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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE ESTEVAO DE ANDRADE AARAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA AMARAL· OAB MG 156128· CPF 030.***.***-14

Autor:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753· CPF 528.***.***-34

Autor:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820· CPF 024.***.***-91

Reu:

MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA· OAB MG 60539· CPF 480.***.***-87

Reu:

ALAINE SOARES MARTINS VIANA· OAB MG 150844· CPF 104.***.***-46

Reu:

JULIANA RUIVO BUSCH· OAB MG 107031· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA MARQUES DUARTE

Advogados

Autor:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753· CPF 528.***.***-34

Autor:

PATRICIA APARECIDA AMARAL· OAB MG 156128· CPF 030.***.***-14

Autor:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Urbana (Art. 48/51)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA MARQUES DUARTE

Advogados

Autor:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753· CPF 528.***.***-34

Autor:

PATRICIA APARECIDA AMARAL· OAB MG 156128· CPF 030.***.***-14

Autor:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1012406-87.2018.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ELZA MARQUES DUARTE ADVOGADO(A): JULIO CARVALHO MACHADO (OAB MG083753) ADVOGADO(A): PATRICIA APARECIDA AMARAL (OAB MG156128) ADVOGADO(A): JOSAFA VIANA SOARES (OAB MG028820) SENTENÇA Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. (09/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 13.549,47

Autor

PATRICIA DO AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI· OAB RS 064647· CPF 819.***.***-87

Autor:

PEDRO TREVISAN CARMANIN· OAB RS 095743· CPF 013.***.***-94

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 13.549,47

Autor

PATRICIA DO AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI· OAB RS 064647· CPF 819.***.***-87

Autor:

PEDRO TREVISAN CARMANIN· OAB RS 095743· CPF 013.***.***-94

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL5CIV2 (04/07/2024)

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