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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 828,85

Autor

PATRICIA APARECIDA FERNANDESCPF

Reu

THALES GABRIEL FONSECA

MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CRUZEIRO - SP

Advogados

Autor:

LUCAS SANTOS COSTA· OAB SP 326266· CPF 363.***.***-25

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES· OAB SP 249429· CPF 218.***.***-93

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS· CPF 083.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO

Reu

PATRICIA APARECIDA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES· CPF 218.***.***-93

Autor:

RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS· CPF 083.***.***-30

Reu:

LUCAS SANTOS COSTA· OAB SP 326266· CPF 363.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006306822023826015620250530170536 (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ

Reu

PATRICIA APARECIDA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES· CPF 218.***.***-93

Reu:

LUCAS SANTOS COSTA· OAB SP 326266· CPF 363.***.***-25

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 828,85

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PATRICIA APARECIDA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES· CPF 218.***.***-93

Autor:

RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS

Reu:

LUCAS SANTOS COSTA· OAB SP 326266· CPF 363.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA APARECIDA FERNANDES

Reu

PATRICIA APARECIDA FERNANDES

Advogados

Autor:

LUCAS SANTOS COSTA· OAB SP 326266· CPF 363.***.***-25

Autor:

RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS· OAB SP 512771· CPF 083.***.***-30

Autor:

ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES· OAB SP 249429· CPF 218.***.***-93

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCAS SANTOS COSTA· OAB SP 326266· CPF 363.***.***-25

Reu:

RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS· OAB SP 512771· CPF 083.***.***-30

Reu:

ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES· OAB SP 249429· CPF 218.***.***-93

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006306-82.2023.8.26.0156 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Patricia Aparecida Fernandes - Vistos. Cumpra-se o Venerando Acórdão. Em virtude da indisponibilidade do portal eletrônico correlato, intime-se o Município de Cruzeiro, de forma pessoal, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado. Publique-se e cumpra-se. - ADV: LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP) (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 5.569,78

Autor

PATRICIA APARECIDA FERNANDESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SANTOS COSTA· OAB SP 326266· CPF 363.***.***-25

Outros

FERNANDA DE SOUZA ARAUJO· OAB SP 439981

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro; Advogada: Fernanda de Souza Araujo (OAB: 439981/SP); Recorrida: Patricia Aparecida Fernandes; Advogado: Lucas Santos Costa (OAB: 326266/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distrib... (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 5.569,78

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIROCNPJ

Reu

PATRICIA APARECIDA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA ARAUJO· OAB SP 439981· CPF 118.***.***-61

Reu:

LUCAS SANTOS COSTA· OAB SP 326266· CPF 363.***.***-25

Último movimento: Processo suspenso (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA APARECIDA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS SANTOS COSTA· OAB SP 326266· CPF 363.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS· OAB SP 512771· CPF 083.***.***-30

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICIA APARECIDA FERNANDES MACHADOCPF

FABIO ROBERTO FERNANDES MACHADOCPF

MARIA INEZ FERNANDES MACHADOCPF

WILSON ROBERTO MONTIEL MACHADOCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 014955· CPF 024.***.***-13

Autor:

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 008107· CPF 828.***.***-72

Autor:

MARIA INEZ FERNANDES MACHADO· CPF 173.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARIA INEZ FERNANDES MACHADOCPF

FABIO ROBERTO FERNANDES MACHADOCPF

PATRICIA APARECIDA FERNANDES MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

WILSON ROBERTO MONTIEL MACHADOCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

PATRICIA APARECIDA FERNANDES MACHADOCPF

FABIO ROBERTO FERNANDES MACHADOCPF

MARIA INEZ FERNANDES MACHADOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Reu:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 014955· CPF 024.***.***-13

Reu:

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 008107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIANA IZABELLE MACHADO ABDUL AHADCPF

FABIO ROBERTO FERNANDES MACHADOCPF

PATRICIA APARECIDA FERNANDES MACHADOCPF

GABRIELA MACHADO ABUL AHADCPF

MARIA HELENA LIMA ABDUL AHADCPF

+ 3 outros

Reu

ELDA MONTIEL MACHADOCPF

NILO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 43465· CPF 017.***.***-35

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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