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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 18.500,00

Autor

PAULO ANDERSON RANGEL DE SOUZACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA DA SILVA· OAB RJ 202822· CPF 016.***.***-36

Reu:

ARINA TINOCO GOMES LEIPNIK KOTOUC· OAB RJ 164474· CPF 840.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALDIR TELLES DA FONSECACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA DA SILVA· OAB RJ 202822· CPF 016.***.***-36

Reu:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

Outros

ANA PAULA ALVES DE SOUZA· OAB RJ 219099

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB DF 49896

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (24/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DANIEL NUNES LEALCPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA DA SILVA· OAB RJ 202822· CPF 016.***.***-36

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL NUNES LEAL

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

PATRICIA CRISTINA DA SILVA· OAB RJ 202822· CPF 016.***.***-36

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

PATRICIA CRISTINA DA SILVA· OAB RJ 202822· CPF 016.***.***-36

Último movimento: Provisório (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

GEDIEL FRANCISCO DE BRITOCPF

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA DA SILVA· OAB RJ 202822· CPF 016.***.***-36

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Outras Decisões (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE DANIEL VIEIRA LIMA SOBRINHOCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 200579· CPF 028.***.***-02

Reu:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Reu:

PALOMA VALUZUELA XAVIER

Reu:

ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 52.601,26

Autor

DEYVIS MICHELL DA SILVA SOUZACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA DA SILVA· OAB RJ 202822· CPF 016.***.***-36

Reu:

VANESSA VIZELLA CAVALCANTE· OAB RJ 129932· CPF 083.***.***-60

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ISABELLE DAVID CARVALHO DE LIMA· OAB RJ 242072· CPF 158.***.***-44

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ARMENIO FERREIRA PINHELCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE PINTO NUNES· OAB RJ 195690· CPF 058.***.***-07

Autor:

VANESSA SBANO FREIRE· OAB RJ 172100· CPF 058.***.***-05

Reu:

AMANDA ZAIDAN SILVA FERREIRA· OAB RJ 186095· CPF 059.***.***-65

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

CELSO SIMOES VINHAS· CPF 005.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

VALDIR PAULO MACCARINI· CPF 427.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.

Reu

ANTONIO ARMENIO FERREIRA PINHEL

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ARMENIO FERREIRA PINHELCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

VANESSA SBANO FREIRE· OAB RJ 172100· CPF 058.***.***-05

Autor:

LUIS FELIPE PINTO NUNES· OAB RJ 195690· CPF 058.***.***-07

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

VANESSA SBANO FREIRE· OAB RJ 172100· CPF 058.***.***-05

Reu:

LUIS FELIPE PINTO NUNES· OAB RJ 195690· CPF 058.***.***-07

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Petição (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ARMENIO FERREIRA PINHELCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

VANESSA SBANO FREIRE· OAB RJ 172100· CPF 058.***.***-05

Autor:

LUIS FELIPE PINTO NUNES· OAB RJ 195690· CPF 058.***.***-07

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

VANESSA SBANO FREIRE· OAB RJ 172100· CPF 058.***.***-05

Reu:

LUIS FELIPE PINTO NUNES· OAB RJ 195690· CPF 058.***.***-07

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o réu não se manifestou. Ao autor. (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO FERREIRA FONSECACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

TIM S ACNPJ

TIM CELULAR S.A.CPF

LIGHTCOM COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LINCOLN MARTINS COLLA· OAB RJ 153081· CPF 054.***.***-05

Reu:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Reu:

PALOMA VALUZUELA XAVIER

Reu:

ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

TIM S.A

Reu

LUIZ AUGUSTO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AUGUSTO FERREIRA FONSECACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

TIM S.A

Advogados

Autor:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Autor:

LINCOLN MARTINS COLLA· OAB RJ 153081· CPF 054.***.***-05

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

LINCOLN MARTINS COLLA· OAB RJ 153081· CPF 054.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 21.345,00

Autor

BARBARA SOARES COUTINHO RALHACPF

Reu

ASTRO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

MERCADO PAGOCNPJ

OLLEB DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA DA SILVA· OAB RJ 202822· CPF 016.***.***-36

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE MELOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Outros

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

PATRICIA CRISTINA DA SILVA· OAB RJ 202822· CPF 016.***.***-36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/11/2025)

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