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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Suspensão Condicional de ProcessoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PATRICIA SAMARA DA ROSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 73.000,00

Autor

CRISTIANE SANT ANA PAVAO DO NASCIMENTOCPF

ELAINE FEITOSA LEITE LOPESCPF

MARIA DE FATIMA PENAS DE FARIA,CPF

NATALIA NARCISA BARCELOS DE OLIVEIRACPF

PATRICIA ROSA THOME DOS SANTOS DA CRUZCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BRANDAO COSTA· OAB RJ 123130· CPF 019.***.***-40

Autor:

LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA· OAB RJ 119590· CPF 087.***.***-64

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Remessa (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CRISTIANE SANT ANA PAVAO DO NASCIMENTO

ELAINE FEITOSA LEITE LOPES

MARIA DE FATIMA PENAS DE FARIA

NATALIA NARCISA BARCELOS DE OLIVEIRA

PATRICIA ROSA THOME DOS SANTOS DA CRUZ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

BERNARDO BRANDAO COSTA

Reu:

LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA

Último movimento: Documento (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CRISTIANE SANT ANA PAVAO DO NASCIMENTO

ELAINE FEITOSA LEITE LOPES

MARIA DE FATIMA PENAS DE FARIA,

NATALIA NARCISA BARCELOS DE OLIVEIRA

PATRICIA ROSA THOME DOS SANTOS DA CRUZ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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