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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GLEDISTON MUNIZ DA SILVACPF

Reu

CMP COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

ECOS DA NOTICIA PORTAL DE NOTICIAS DO ACRE

FUNDACAO REDE AMAZONICACPF

CRISTIANO WILL LIRA 00958422257CNPJ

Advogados

Autor:

ALDINE CARDOSO FIGUEIREDO NASCIMENTO· OAB RO 7190· CPF 528.***.***-91

Reu:

EMERSON LIMA MACIEL· OAB RO 9263· CPF 003.***.***-86

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Reu:

DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA· OAB RO 7707· CPF 007.***.***-55

Reu:

FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB SE 9265· CPF 895.***.***-34

Reu:

ANTONIO CORIOLANO CAMBOIM DE OLIVEIRA· OAB RO 288· CPF 479.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ECOS DA NOTICIA PORTAL DE NOTICIAS DO ACRE

CRISTIANO WILL LIRA 00958422257CNPJ

FUNDACAO REDE AMAZONICACPF

GLEDISTON MUNIZ DA SILVACPF

CMP COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

Reu

ECOS DA NOTICIA PORTAL DE NOTICIAS DO ACRE

CRISTIANO WILL LIRA 00958422257CNPJ

CMP COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

FUNDACAO REDE AMAZONICACPF

GLEDISTON MUNIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CORIOLANO CAMBOIM DE OLIVEIRA· OAB RO 288· CPF 479.***.***-20

Autor:

ALDINE CARDOSO FIGUEIREDO NASCIMENTO

Autor:

FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB SE 9265· CPF 895.***.***-34

Autor:

DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA· OAB RO 7707· CPF 007.***.***-55

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB SE 9265· CPF 895.***.***-34

Reu:

DANILO HENRIQUE ALENCAR MAIA· OAB RO 7707· CPF 007.***.***-55

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Reu:

EMERSON LIMA MACIEL

Reu:

ANTONIO CORIOLANO CAMBOIM DE OLIVEIRA· OAB RO 288· CPF 479.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/05/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 23.066,82

Autor

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

SA ESTADO DE MINASCPF

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

SEMPRE EDITORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 139727· CPF 856.***.***-49

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARGARETH APARECIDA DE ALVARENGA· CPF 814.***.***-34

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356· CPF 006.***.***-04

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188· CPF 990.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

S/A ESTADO DE MINASCNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Reu

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188· CPF 990.***.***-72

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356· CPF 006.***.***-04

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Reu:

CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 139727· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCPF

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Reu

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES

Reu:

CRISTINA DE SOUZA PINTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCPF

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Reu

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES

Reu:

CRISTINA DE SOUZA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Reu

SA ESTADO DE MINAS

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SA

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

MARGARETH APARECIDA DE ALVARENGA· OAB MG 63490· CPF 814.***.***-34

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

MARGARETH APARECIDA DE ALVARENGA· OAB MG 63490· CPF 814.***.***-34

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5213149-21.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS MENEZES MEIRELES CPF: 084.523.596-67 SOCIEDADE RADIO E TELEVISÃO ALTEROSA SA CPF: 17.247.925/0001-34 e outros Vista a... (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 20.891,54

Autor

AUSTERLY GERALDO SILVACPF

Reu

SEMPRE EDITORA LTDACPF

Outros

AHMED ALEXANDRE DE OLIVEIRA HANDAM· OAB MG 96054· CPF 028.***.***-40

GÉSSICAA BERNARDO PICULI· OAB BA 52275

ADAO GERALDO SILVA· OAB MG 203218· CPF 542.***.***-53

BARBARA DINIZ PATRICIO· OAB MG 201025

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUSTERLY GERALDO SILVACPF

Reu

SEMPRE EDITORACNPJ

SEMPRE EDITORA LTDACPF

Advogados

Autor:

ADAO GERALDO SILVA· OAB MG 203218

Autor:

AHMED ALEXANDRE DE OLIVEIRA HANDAM· OAB MG 96054

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

BARBARA DINIZ PATRICIO

Reu:

GISELIA BERNARDO PICULI

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 38.542,03

Autor

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Reu

SEMPRE EDITORA LTDACPF

Advogados

Autor:

WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 90290· CPF 760.***.***-04

Autor:

MONIQUE XAVIER MARTINS· OAB MG 144950· CPF 095.***.***-64

Autor:

LARISSA SANTOS BANDEIRA· OAB MG 140837· CPF 093.***.***-70

Autor:

KARLA CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA· OAB MG 117319· CPF 041.***.***-82

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA CRUZ· OAB MG 59500· CPF 673.***.***-68

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Outros

OTAVIO TOLEDO RODRIGUES LIMA PEREIRA· OAB MG 48250

ARY DA FROTA CRUZ· OAB MG 6934

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3811

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 13.020,82

Autor

SEMPRE EDITORA LTDACPF

Reu

LUCIANA AMBROISI ABRAAOCPF

Advogados

Autor:

SHEILA SILVA MARTINS· OAB MG 95745· CPF 045.***.***-64

Autor:

SARAH PERES PEREIRA CAMPOS· OAB MG 180358· CPF 109.***.***-19

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS· CPF 037.***.***-62

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Reu:

FERNANDA SUTIC DA SILVA PAES· OAB MG 96736· CPF 746.***.***-49

Outros

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

LARISSA VILELA FIGUEIREDO· OAB MG 197615

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

BARBARA DINIZ PATRICIO· OAB MG 201025

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMPRE EDITORACNPJ

Reu

LUCIANA AMBROISI ABRAAOCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

SARAH PERES PEREIRA CAMPOS

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

SHEILA SILVA MARTINS· OAB MG 95745· CPF 045.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2019

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 7.500,00

Autor

VIVIANE ANGELICA BATISTACPF

Reu

SEMPRE EDITORA LTDACPF

Advogados

Autor:

JANAINA GONCALVES SILVA· OAB MG 156086· CPF 112.***.***-22

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

SIMONE APARECIDA SINIS· OAB MG 105150· CPF 040.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMPRE EDITORACNPJ

Reu

VIVIANE ANGELICA BATISTACPF

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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