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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 245.000,00

Autor

CARINA LEAO DE AGUIARCPF

Reu

JOSE BOREL DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

HELIO DO VALES PEREIRA· OAB SE 7834· CPF 621.***.***-72

Reu:

VAGNER TEIXEIRA VIANA· OAB BA 58858· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 92.000,00

Autor

ANTONIA IRINE DA COSTA CARVALHOCPF

Reu

ELIZEU VIEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO DO VALES PEREIRA· OAB SE 7834· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Juntada de diligência (26/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JACQUELINE ANDREA FURTADO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HÉLIO DO VALES PEREIRA· OAB SE 7834· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRegulamentação da Convivência Familiar

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

NELMA SILVA RESENDECPF

Reu

CLAUDIA FERNANDA LOVAZZANO RESENDE

Advogados

Reu:

HELIO DO VALES PEREIRA· OAB SE 7834· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 23.484,24

Autor

RAFAELA ARAúJO DE LISBOACPF

Reu

CENIRA JULIANA FREIRE DOS SANTOS SOUZACPF

CONSULTORIA PADRAO PROJETOS EDUCACIONAISCNPJ

Outros

HÉLIO DO VALES PEREIRA· OAB SE 7834· CPF 621.***.***-72

RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA· OAB SE 5491· CPF 007.***.***-09

FRANCISCO JOSÉ SILVA DE MESQUITA· OAB SE 7008· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Juntada >> Documento (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA ARAúJO DE LISBOACPF

Reu

CENIRA JULIANA FREIRE DOS SANTOS SOUZACPF

CONSULTORIA PADRÃO PROJETOS EDUCACIONAIS

Advogados

Autor:

HÉLIO DO VALES PEREIRA· OAB SE 7834· CPF 621.***.***-72

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SILVA DE MESQUITA· OAB SE 7008· CPF 012.***.***-92

Autor:

RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA· OAB SE 5491· CPF 007.***.***-09

Reu:

HÉLIO DO VALES PEREIRA· OAB SE 7834· CPF 621.***.***-72

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SILVA DE MESQUITA· OAB SE 7008· CPF 012.***.***-92

Reu:

RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA· OAB SE 5491· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 15.618,00

Autor

ELIANE RIBEIRO CELESTINOCPF

Reu

CONSULTORIA PADRAO PROJETOS EDUCACIONAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SILVA DE MESQUITA· OAB SE 7008· CPF 012.***.***-92

Reu:

RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA· OAB SE 5491· CPF 007.***.***-09

Reu:

HÉLIO DO VALES PEREIRA· OAB SE 7834· CPF 621.***.***-72

Reu:

DANILO DA CONCEICAO· OAB SE 9061· CPF 020.***.***-11

Último movimento: Ato Ordinatório (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NACIETE DE SANTANA BISPO CACHOEIRACPF

Reu

MANOEL CARLOS DOS SANTOSCPF

Outros

EDBRANDON APÓSTOLO SANTOS SANTANA· OAB SE 12707· CPF 057.***.***-78

HÉLIO DO VALES PEREIRA· OAB SE 7834· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Uma vez regularizado o feito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. (16/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NACIETE DE SANTANA BISPO CACHOEIRACPF

Reu

MANOEL CARLOS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ALESSANDRA BARRETO ANDRADE TEIXEIRACPF

SAULO DAVID SANTANA MACEDOCPF

JOTAILTON LUIZ DOS SANTOS JUNIORCPF

MAURICIO SANTOS MELO NETOCPF

Advogados

Autor:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· CPF 256.***.***-49

Reu:

HÉLIO DO VALES PEREIRA· OAB SE 7834· CPF 621.***.***-72

Reu:

MARLIO DAMASCENO CONCEICAO· OAB SE 2150· CPF 557.***.***-87

Reu:

JULIANA CRISTINA GOIS FONTES· OAB SE 7753· CPF 043.***.***-97

Reu:

DANIELLE KELLY SANTOS DA CRUZ· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Documento (11/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SANTOS MELO NETOCPF

SAULO DAVID SANTANA MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA GOIS FONTES· OAB SE 7753· CPF 043.***.***-97

Autor:

DANIELLE KELLY SANTOS DA CRUZ· CPF 020.***.***-00

Reu:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· CPF 256.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JOTAILTON LUIZ DOS SANTOS JUNIORCPF

MAURICIO SANTOS MELO NETOCPF

SAULO DAVID SANTANA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA GOIS FONTES· OAB SE 7753· CPF 043.***.***-97

Autor:

MARLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO· OAB SE 2150· CPF 557.***.***-87

Autor:

DANIELLE KELLY SANTOS DA CRUZ· OAB SE 16927

Autor:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Autor:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA GOIS FONTES· OAB SE 7753· CPF 043.***.***-97

Reu:

MARLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO· OAB SE 2150· CPF 557.***.***-87

Reu:

DANIELLE KELLY SANTOS DA CRUZ· OAB SE 16927

Reu:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Reu:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JOTAILTON LUIZ DOS SANTOS JUNIORCPF

MAURICIO SANTOS MELO NETOCPF

SAULO DAVID SANTANA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA GOIS FONTES· OAB SE 7753· CPF 043.***.***-97

Autor:

MARLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO· OAB SE 2150· CPF 557.***.***-87

Autor:

DANIELLE KELLY SANTOS DA CRUZ· OAB SE 16927

Autor:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Autor:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA GOIS FONTES· OAB SE 7753· CPF 043.***.***-97

Reu:

MARLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO· OAB SE 2150· CPF 557.***.***-87

Reu:

DANIELLE KELLY SANTOS DA CRUZ· OAB SE 16927

Reu:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Reu:

BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO· OAB SE 428· CPF 969.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROM.: BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO RÉU: MAURICIO SANTOS MELO NETO ADV.: JULIANA CRISTINA GOIS FONTES - OAB: 7753-SE RÉU: SAULO DAVID SANTANA MACEDO ADV.: DANIELLE KELLY SANTOS DA CRUZ - OAB: 16927-SE RÉU: JOTAILTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO - OAB: 2150-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: ALEF CAVALCANTE DANTAS - OAB: 11185-SE DECISÃO/DESPACH... (29/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multa por Descumprimento de Ordem JudicialPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HONORINO ARAÚJO DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Outros

HÉLIO DO VALES PEREIRA· OAB SE 7834· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELMA ANDRADE SILVA DOS ANJOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Outros

HÉLIO DO VALES PEREIRA· OAB SE 7834· CPF 621.***.***-72

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO· OAB SE 524· CPF 002.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 106.330,43

Autor

JOELMA ANDRADE SILVA DOS ANJOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (17/11/2023)

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