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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.669.043,59

Autor

PATRICIA FEIL LEALCPF

LUCAS BRUNO BALBINOCPF

JAIME RIBEIRO DA SILVA NETOCPF

GLAUDIA MARIA GOMES MARCONCPF

SERGIVAN SALES DE BRITOCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PEREIRA DOS SANTOS LEONES· OAB TO 810· CPF 159.***.***-34

Reu:

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0031229-72.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0031229-72.2024.8.27.2729/TO APELANTE: ALCIMAR ARAÚJO MILHOMEM (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA PEREIRA DOS SANTOS LEONES (OAB TO000810) APELANTE: JOQUEBEDE CORADO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA PEREIRA DOS SANTOS LEONES (OAB TO000810) APELANTE: SERGIVAN SALES DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA PEREIRA DOS SANTOS LEONES (OAB TO000810) APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ALVES (AUTOR)... (18/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.669.043,59

Autor

ALCIMAR ARAUJO MILHOMEMCPF

JOQUEBEDE CORADO LOPESCPF

SERGIVAN SALES DE BRITOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ALVESCPF

GEOVANI CALDAS DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PEREIRA DOS SANTOS LEONES· OAB TO 810· CPF 159.***.***-34

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 (18/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA FEIL LEALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES· OAB TO 8177· CPF 053.***.***-58

Autor:

AMANDA MECENAS SANTOS· OAB TO 8983· CPF 037.***.***-88

Autor:

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES· OAB TO 008177· CPF 053.***.***-58

Autor:

AMANDA MECENAS SANTOS· OAB TO 008983

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Data BaseRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA FEIL LEALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES· OAB TO 8177· CPF 053.***.***-58

Autor:

AMANDA MECENAS SANTOS· OAB TO 8983· CPF 037.***.***-88

Autor:

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES· OAB TO 008177· CPF 053.***.***-58

Autor:

AMANDA MECENAS SANTOS· OAB TO 008983

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001284-40.2024.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: PATRICIA FEIL LEAL ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 27/05/2026 - Conta Atualizada (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JAIME CAMPOS GONCALVESCPF

JUVAN OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

LUCAS ARTUR PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIO DA SILVA LIMA· OAB SP 295031· CPF 218.***.***-38

Reu:

VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE· OAB SP 205057· CPF 554.***.***-53

Reu:

FERNANDA DIAZ CAMARGO· OAB SP 268405· CPF 292.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME CAMPOS GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA LIMA· OAB SP 295031· CPF 218.***.***-38

Autor:

WILLIAN SANTOS DA SILVA· OAB SP 493558· CPF 396.***.***-05

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 279102/2026 - AgRg (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME CAMPOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN SANTOS DA SILVA· OAB SP 493558· CPF 396.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME CAMPOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA LIMA· OAB SP 295031· CPF 218.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME CAMPOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA LIMA· OAB SP 295031· CPF 218.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JAIME CAMPOS GONCALVESCPF

JUVAN OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

LUCAS ARTUR PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIO DA SILVA LIMA· OAB SP 295031· CPF 218.***.***-38

Reu:

VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE· OAB SP 205057· CPF 554.***.***-53

Reu:

CAMILLA GONÇALVES SOUZA DE CICCO· OAB SP 361560· CPF 339.***.***-19

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (04/10/2023)

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