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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioApelação Criminal

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2017)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

LatrocínioRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2015)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (02/07/2015)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO VALINHAS E VALINHASCPF

Advogados

Autor:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751· CPF 161.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0003008-13.2012.4.01.3811/MG APELANTE: FRANCISCO VALINHAS E VALINHAS ADVOGADO(A): ADILSON MENDES COSTA JUNIOR (OAB MG125751) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que se busca a tutela do direito à saúde da parte requerente mediante o fornecimento de bens/serviços pelos entes federados. Há comprovação bastante do óbito da parte autora (evento 34, DOC1). Tratando-se de direito personalíssimo, o óbito do seu titular enseja a sua extin... (08/04/2026)

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