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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES em 04/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR SILVA DE JESUS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS· OAB BA 13386· CPF 090.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2024 (17/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido Prazo (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA MARTINS DOS SANTOS

Reu

SERVIçO SOCIAL AUTôNOMO DE ASSISTêNCIA à SAúDE DOS SERVIDORES PúBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIáS - IPASGO SAÚDE

Advogados

Autor:

WILSON ALEXANDRE DA MATA E SILVA· OAB GO 45847

Autor:

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 15809· CPF 434.***.***-68

Autor:

CHARLES JOUBERT DA FONSECA· OAB GO 56297· CPF 066.***.***-35

Reu:

WILSON ALEXANDRE DA MATA E SILVA· OAB GO 45847

Reu:

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 15809· CPF 434.***.***-68

Reu:

CHARLES JOUBERT DA FONSECA· OAB GO 56297· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA MARTINS DOS SANTOS

Reu

SERVIçO SOCIAL AUTôNOMO DE ASSISTêNCIA à SAúDE DOS SERVIDORES PúBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIáS - IPASGO SAÚDE

Advogados

Autor:

WILSON ALEXANDRE DA MATA E SILVA· OAB GO 45847

Autor:

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 15809· CPF 434.***.***-68

Autor:

CHARLES JOUBERT DA FONSECA· OAB GO 56297· CPF 066.***.***-35

Reu:

WILSON ALEXANDRE DA MATA E SILVA· OAB GO 45847

Reu:

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 15809· CPF 434.***.***-68

Reu:

CHARLES JOUBERT DA FONSECA· OAB GO 56297· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VAILTON ROMEIRO DA SILVACPF

Reu

PATRICIA MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VALDILEUZA SILVA DA ANUNCIACAO· OAB GO 38153· CPF 960.***.***-91

Autor:

SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FILHO· OAB MT 18709· CPF 009.***.***-99

Reu:

VALDILEUZA SILVA DA ANUNCIACAO· OAB GO 38153· CPF 960.***.***-91

Reu:

SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FILHO· OAB MT 18709· CPF 009.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: [email protected] - Telefone: (65)9.9688-0622 Processo: 1001146-60.2022.8.11.0049. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Nos termos da legislação vigente e do art. 385, § 1º, e 386 da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de... (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VAILTON ROMEIRO DA SILVACPF

Reu

PATRICIA MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VALDILEUZA SILVA DA ANUNCIACAO· OAB GO 38153· CPF 960.***.***-91

Autor:

SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FILHO· OAB MT 18709· CPF 009.***.***-99

Reu:

VALDILEUZA SILVA DA ANUNCIACAO· OAB GO 38153· CPF 960.***.***-91

Reu:

SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FILHO· OAB MT 18709· CPF 009.***.***-99

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESPOLIO DE DANILO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

VALERIA SOARES MARTINS DOS SANTOSCPF

BEATRIZ MARTINS DOS SANTOSCPF

PATRICIA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ELENA FROIMTCHUK· OAB RJ 106869· CPF 077.***.***-90

Reu:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Outros

MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE· OAB RJ 111439

CAMILLA FERNANDES DE ARAUJO SALLES SIMÕES· OAB RJ 175745· CPF 133.***.***-81

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

VALERIA SOARES MARTINS DOS SANTOS

BEATRIZ MARTINS DOS SANTOS

PATRICIA MARTINS DOS SANTOS

BANCO BRADESCO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

ALZIRA MARIA BATISTA DE MORAESCPF

Outros

PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB RJ 202764· CPF 113.***.***-19

DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE· OAB RJ 150102· CPF 055.***.***-38

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Conclusão (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO ANDRADE PONTES FILHOCPF

Outros

PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB RJ 202764· CPF 113.***.***-19

DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE· OAB RJ 150102· CPF 055.***.***-38

JULIO CESAR GARCIA· OAB RJ 201194· CPF 801.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SANTOS DOS REISCPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PIERRE MARTINS BONIFÁCIO· OAB RJ 217608· CPF 073.***.***-50

Reu:

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS· OAB SP 223063· CPF 085.***.***-92

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Reu:

RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 126979· CPF 082.***.***-01

Reu:

JACQUELINE FÁTIMA XAVIER SILVA· OAB RJ 181902· CPF 120.***.***-40

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

GIZELLI ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 177234· CPF 086.***.***-05

EDSON GONCALVES PONCE· OAB RJ 186748· CPF 043.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JULIO MORENOCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE· OAB RJ 150102· CPF 055.***.***-38

Autor:

PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB RJ 202764· CPF 113.***.***-19

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Conclusão (08/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

Reu

CICERO ALVES DA SILVA,CPF

Advogados

Autor:

ADVOGADO NAO IDENTIFICADO· CPF 475.***.***-49

Autor:

LOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 148848· CPF 103.***.***-32

Autor:

JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR· OAB RJ 200157· CPF 143.***.***-05

Autor:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2017

Distribuição

18/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

Reu

JOUBERT BISPO VIEIRACPF

Outros

DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE· OAB RJ 150102· CPF 055.***.***-38

PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB RJ 202764· CPF 113.***.***-19

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/01/2026)

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