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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2004

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHASCNPJ

MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOSCNPJ

MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO· CPF 080.***.***-97

Autor:

CARLA MARIANA MARTINS· CPF 092.***.***-61

Autor:

PATRICIA ANDRADE NUNES· CPF 100.***.***-86

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610· CPF 884.***.***-53

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO· OAB MG 168183

RENATA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 108843

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2004

Distribuição

24/09/2004

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHASCNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUARI

MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOSCNPJ

MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· CPF 884.***.***-53

Autor:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO· CPF 080.***.***-97

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· CPF 023.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

CLEBER EUSTAQUIO NEVES· OAB MG 67268· CPF 460.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

JANE APARECIDA TEIXEIRA CARRIJO· CPF 595.***.***-49

Reu:

MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA· CPF 001.***.***-67

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6003217-03.2024.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 7 (20/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE GRUPIARACNPJ

MUNICIPIO DE TUPACIGUARACNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

REYVANI JABOUR RIBEIRO· CPF 555.***.***-72

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

GUSTAVO CARDOSO FERNANDES· CPF 102.***.***-39

Reu:

MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA· CPF 001.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE DOURADOQUARACNPJ

MUNICIPIO DE GRUPIARACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

Reu:

GABRIEL BARROSO GONCALVES

Reu:

VANESSA PEREIRA NUNES· OAB MG 146143

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 24.013,00

Autor

PATRICIO NUNES DE ANDRADECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

JOÃO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PI 16374· CPF 617.***.***-49

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 21.505,20

Autor

PATRICIO NUNES DE ANDRADECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

JOÃO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PI 16374· CPF 617.***.***-49

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 54.249,00

Autor

PATRICIO NUNES DE ANDRADECPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PI 16374· CPF 617.***.***-49

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 (31/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 23.036,54

Autor

PATRICIO NUNES DE ANDRADECPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PI 16374· CPF 617.***.***-49

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB PI 19485· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (09/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIO NUNES DE ANDRADECPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

JOAO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PI 16374· CPF 617.***.***-49

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB PI 19485· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: PATRICIO NUNES DE ANDRADE RECORRIDO: BANCO BMG SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0803085-31.2025.8.18.0123 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc. Cuida-se de processo em que se discute a validade de contratação de cartão de crédito consignado com res... (08/07/2026)

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