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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 10.479,18

Autor

PATRICIA RAMOS BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

MIQUEANE DE ANDRADE DOS SANTOS· OAB BA 79361· CPF 013.***.***-40

Autor:

JULIANA PINTO DOS SANTOS· CPF 045.***.***-19

Reu:

JOAO PEDRO SANTANA DE SOUZA· OAB BA 66269· CPF 038.***.***-71

Reu:

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA· OAB BA 44070· CPF 822.***.***-68

Reu:

WILSON BARBOSA DA SILVA· OAB BA 14012· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 10.479,18

Autor

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

PATRICIA RAMOS BARRETOCPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO SANTANA DE SOUZA· OAB BA 66269· CPF 038.***.***-71

Autor:

WILSON BARBOSA DA SILVA· OAB BA 14012· CPF 717.***.***-53

Autor:

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA· OAB BA 44070· CPF 822.***.***-68

Reu:

JULIANA PINTO DOS SANTOS· CPF 045.***.***-19

Reu:

MIQUEANE DE ANDRADE DOS SANTOS· OAB BA 79361· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/11/2025 (17/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 50.344,44

Autor

GILDO DE ASSIS CHAVES FILHOCPF

Reu

JANAINA PATRICIA SA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

ANA MAGALI DUQUES DE SOARES· OAB PE 18040· CPF 886.***.***-04

Autor:

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB PE 35898· CPF 051.***.***-01

Autor:

JACKELINE CARLA BELO MAGALHAES· OAB PE 1239· CPF 039.***.***-85

Reu:

HELENO ALVES DE CARVALHO· OAB PE 15484· CPF 649.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA PATRICIA SA BARRETOCPF

Reu

GILDO DE ASSIS CHAVES FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (12/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 50.344,44

Autor

GILDO DE ASSIS CHAVES FILHOCPF

Reu

JANAINA PATRICIA SA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JACKELINE CARLA BELO MAGALHAES· OAB PE 1239· CPF 039.***.***-85

Autor:

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB PE 35898· CPF 051.***.***-01

Autor:

ANA MAGALI DUQUES DE SOARES· OAB PE 18040· CPF 886.***.***-04

Reu:

HELENO ALVES DE CARVALHO· OAB PE 15484· CPF 649.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANAINA PATRICIA SA BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALEOCPF

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DOS MUNICIPIOSCNPJ

ORZIL JOSE BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELENO ALVES DE CARVALHO· OAB PE 15484· CPF 649.***.***-30

Reu:

ADALBERTO ANTÔNIO DE MELO NETO· OAB PE 24803· CPF 039.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANAINA PATRICIA SA BARRETOCPF

Reu

ORZIL JOSE BORGES DA SILVACPF

FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALEOCPF

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DOS MUNICIPIOSCNPJ

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Advogados

Autor:

HELENO ALVES DE CARVALHO· OAB PE 15484· CPF 649.***.***-30

Reu:

ADALBERTO ANTÔNIO DE MELO NETO· OAB PE 24803· CPF 039.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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