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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 742,12

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

PAULO SERGIO RAMOS MERLICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO· OAB SP 144711· CPF 067.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 2.195,03

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

PAULO SERGIO RAMOS MERLICPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BARCELLOS DA SILVA JUNIOR· OAB SP 224028· CPF 284.***.***-47

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 1.669,93

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

PAULO SERGIO RAMOS MERLICPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BARCELLOS DA SILVA JUNIOR· OAB SP 224028· CPF 284.***.***-47

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 3.524,09

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

PAULO SERGIO RAMOS MERLICPF

Advogados

Reu:

MARCELO MURILO SILVA CAMPOS· OAB SP 427006· CPF 403.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 15.116,55

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

PAULO SERGIO RAMOS MERLICPF

Advogados

Reu:

MARCELO MURILO SILVA CAMPOS· OAB SP 427006· CPF 403.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANILO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

MAISA VITORIA DE OLIVEIRA SOUSA

Advogados

Autor:

KEITY SANTIN BRAGA· OAB SP 241042· CPF 269.***.***-08

Autor:

BONERJI IVAN OSTI· OAB SP 78122· CPF 772.***.***-49

Reu:

TATIANE LIMA TAVARES· OAB SP 496817· CPF 331.***.***-02

Reu:

LUCIA HELENA GABRIEL FERNANDES BARROS· OAB SP 233183· CPF 539.***.***-87

Reu:

PAULO SERGIO RAMOS MERLI· OAB SP 49976· CPF 325.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ION BOAVENTURA BASSANESI RAMOSCPF

SOLANGE MERLI JANUARIOCPF

Reu

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

ODILON SILVEIRA DE SOUZA· OAB SC 057732· CPF 091.***.***-67

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 382744, Subguia 77672 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 304,51 (22/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ION BOAVENTURA BASSANESI RAMOSCPF

SOLANGE MERLI JANUARIOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Reu:

BRUNO GREGORINI· OAB SC 050487· CPF 039.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

SOLANGE MERLI JANUARIOCPF

Outros

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

BRUNO GREGORINI· OAB SC 050487· CPF 039.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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