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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 2.036,34

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PATRICIA RIBASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

MARIA GLORIA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

MARIA GLORIA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

ARIEL COELHO FRANCO

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

Reu:

HELDER EDGAR MENDES ROCHA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

MARIA GLORIA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

ARIEL COELHO FRANCO

Reu:

HELDER EDGAR MENDES ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

MARIA GLORIA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA

Reu:

HELDER EDGAR MENDES ROCHA

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GLORIA OLIVEIRACPF

Reu

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER EDGAR MENDES ROCHA

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

MARIA GLORIA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA

Reu:

HELDER EDGAR MENDES ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA GLORIA OLIVEIRACPF

Reu

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER EDGAR MENDES ROCHA· OAB MG 138460· CPF 351.***.***-68

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCPF

Reu

MARIA GLORIA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

MARIA GLORIA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

ARIEL COELHO FRANCO

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

HELDER EDGAR MENDES ROCHA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

MARIA GLORIA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

ARIEL COELHO FRANCO

Reu:

HELDER EDGAR MENDES ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

MARIA GLORIA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA

Reu:

HELDER EDGAR MENDES ROCHA

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GLORIA OLIVEIRACPF

Reu

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER EDGAR MENDES ROCHA

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

MARIA GLORIA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA

Reu:

HELDER EDGAR MENDES ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2021)

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