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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 9.483,35

Autor

RONALDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNO PATRÍCIO GOMES· OAB TO 6764· CPF 742.***.***-72

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNNO PATRÍCIO GOMES· OAB TO 6764· CPF 742.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044349-51.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNNO PATRÍCIO GOMES (OAB TO006764) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista concordância da parte executada/exequente com os cálculo apresentados pela parte contrária (exequente/executada), HOMOLOGO-OS, e em consequência: Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedime... (14/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 21.836,56

Autor

LUCAS PEREIRA CAVALCANTECPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNO PATRÍCIO GOMES· OAB TO 6764· CPF 742.***.***-72

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Último movimento: Conclusão para julgamento (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 4.372,77

Autor

BRUNNO PATRÍCIO GOMESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNO PATRÍCIO GOMES· OAB TO 6764· CPF 742.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES· OAB TO 7011· CPF 035.***.***-00

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNNO PATRÍCIO GOMESCPF

Advogados

Autor:

BRUNNO PATRÍCIO GOMES· OAB TO 6764· CPF 742.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES· OAB TO 7011· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032036-58.2025.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: BRUNNO PATRÍCIO GOMES ADVOGADO(A): BRUNNO PATRÍCIO GOMES (OAB TO006764) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 18/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 20.150,00

Autor

CALEBE RODRIGUES SILVACPF

Reu

ALMEIDA E FERRO LTDACNPJ

REINALDO FERRO DE ALMEIDACPF

HERISMILTA DE SOUSA FERROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES· OAB TO 7011· CPF 035.***.***-00

Autor:

BRUNNO PATRÍCIO GOMES· OAB TO 6764· CPF 742.***.***-72

Reu:

MARLON COSTA LUZ AMORIM· CPF 700.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0028809-07.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: CALEBE RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A): BRUNNO PATRÍCIO GOMES (OAB TO006764) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES (OAB TO007011) DESPACHO/DECIS&A (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 9.206,83

Autor

RICARDO FERREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNO PATRÍCIO GOMES· OAB TO 6764· CPF 742.***.***-72

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

CAROLINA MATTOS GOES· OAB TO 10618· CPF 046.***.***-98

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 12.800,00

Autor

ANANDA LAYS NUNES LUCENACPF

Reu

MUNICIPIO DE TUPIRAMA TOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES· OAB TO 7011· CPF 035.***.***-00

Autor:

BRUNNO PATRÍCIO GOMES· OAB TO 6764· CPF 742.***.***-72

Reu:

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS· OAB TO 7705· CPF 044.***.***-62

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 12.800,00

Autor

MUNICIPIO DE TUPIRAMA TOCNPJ

Reu

ANANDA LAYS NUNES LUCENACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA· OAB TO 5215· CPF 003.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA FRUGERI DIAS· OAB TO 8308· CPF 031.***.***-36

Reu:

PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES· OAB TO 7011· CPF 035.***.***-00

Reu:

BRUNNO PATRÍCIO GOMES· OAB TO 6764· CPF 742.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV (15/08/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 22.894,38

Autor

HMENON DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

RB4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNO PATRÍCIO GOMES· OAB TO 6764· CPF 742.***.***-72

Último movimento: Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HMENON DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNNO PATRÍCIO GOMES· OAB TO 6764· CPF 742.***.***-72

Último movimento: Confirmada (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 6.266,64

Autor

KEILA PEREIRA DE FRANCACPF

Reu

VM MODEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNO PATRÍCIO GOMES· OAB TO 6764· CPF 742.***.***-72

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 9.206,83

Autor

JARDIVAN SOUSA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNO PATRÍCIO GOMES· OAB TO 6764· CPF 742.***.***-72

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 10.197,33

Autor

WESLEY DA SILVA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNO PATRÍCIO GOMES· OAB TO 6764· CPF 742.***.***-72

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

BRUNNO PATRÍCIO GOMES· OAB TO 6764· CPF 742.***.***-72

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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