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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 821.204,02

Autor

EMPREITEIRA MAO DE OBRA NA CONST CIV DOIS IRMAOS LTDACNPJ

Reu

MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FALIDOCNPJ

MANOEL BENTO GONCALVESCPF

MAURICIO GONCALVESCPF

BASE CONSTRUCOES E INCORPORACOES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

PATRIMONII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ODAIR CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 032959· CPF 006.***.***-41

Reu:

ALBERTO HENRIQUE DUARTE JUNIOR· OAB SC 027976· CPF 038.***.***-77

Reu:

FELIPE DA SILVA FERRARI· OAB SC 014804· CPF 003.***.***-96

Reu:

ALFREDO LINZMEYER NETO· OAB SC 046967· CPF 009.***.***-89

Outros

ANDRÉ LEITE KOWALSKI· OAB SC 018919· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO FIRMINO LOPESCPF

Reu

EDIFICIO VICTOR KONDER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

BASE CONSTRUCOES E INCORPORACOES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

PATRIMONII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GREICY KELLY MOGNON· OAB SC 039800· CPF 011.***.***-02

Reu:

ALFREDO LINZMEYER NETO· OAB SC 046967· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FIRMINO LOPES

Reu

BASE CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI

EDIFICIO VICTOR KONDER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

PATRIMONII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

GREICY KELLY MOGNON· OAB SC 039800· CPF 011.***.***-02

Autor:

ALFREDO LINZMEYER NETO· OAB SC 046967· CPF 009.***.***-89

Reu:

GREICY KELLY MOGNON· OAB SC 039800· CPF 011.***.***-02

Reu:

ALFREDO LINZMEYER NETO· OAB SC 046967· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 292.587,31

Autor

WALCINEY WALDEMAR DE SOUZACPF

ANA MARCIA DA SILVA DE SOUZACPF

Reu

MAURICIO GONCALVESCPF

PATRIMONII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NORTH VILLAGE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

GESSY PEREIRA NETO· OAB SC 032891· CPF 341.***.***-53

Autor:

SONIA LUCIA DO NASCIMENTO· OAB SC 034231· CPF 422.***.***-78

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· OAB RS 084902· CPF 018.***.***-33

Reu:

ALBERTO HENRIQUE DUARTE JUNIOR· OAB SC 027976· CPF 038.***.***-77

Reu:

FELIPE DA SILVA FERRARI· OAB SC 014804· CPF 003.***.***-96

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PIETROSKI DUARTE· OAB SC 049211· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 50105620720198240023/TJSC (06/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 292.587,31

Autor

ANA MARCIA DA SILVA DE SOUZACPF

WALCINEY WALDEMAR DE SOUZACPF

Reu

NORTH VILLAGE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FALIDOCNPJ

PATRIMONII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GESSY PEREIRA NETO· OAB SC 032891· CPF 341.***.***-53

Autor:

SONIA LUCIA DO NASCIMENTO· OAB SC 034231· CPF 422.***.***-78

Reu:

ALBERTO HENRIQUE DUARTE JUNIOR· OAB SC 027976· CPF 038.***.***-77

Reu:

FELIPE DA SILVA FERRARI· OAB SC 014804· CPF 003.***.***-96

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PIETROSKI DUARTE· OAB SC 049211· CPF 074.***.***-90

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025 Período da sessão: 09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 12:00 (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 17.533,62

Autor

WVW PATRIMONIAL INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA

Advogados

Autor:

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR· OAB BA 9318· CPF 426.***.***-34

Autor:

GABRIEL PINHEIRO FREIRE DE CARVALHO· OAB BA 72423· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA em 15/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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