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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

VALERIA LUZIA EFFGENCPF

Reu

KAYLANE SIMMER TONOLICPF

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ

INSTITUTO DE ACESSO A EDUCACAO, CAPACITACAO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANOCNPJ

Advogados

Reu:

WALLACE VOTIKOSKE RONCETE· OAB ES 15854· CPF 096.***.***-39

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ

Reu

LUIZ RENATO DEORCECPF

FABIO RAMOS DE OLIVEIRA

MARCIA DA SILVA VELTENCPF

VERA MARIA HADDAD SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LILIANA GRECCO PEREIRACPF

Reu

RENDRICK AUGUSTO NASCIMENTO SCHWAMBACH

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 11.246,45

Autor

VICENTE DE PAULA BORGHARDTCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO KLEIN FORNAZELLI MONTEIRO· OAB ES 22245· CPF 134.***.***-97

Autor:

LUCIAN QUINTAES CARDOSO· OAB ES 24803· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GELSON FOEGERCPF

MARIA ANGELICA RODRIGUES FOEGERCPF

Reu

ESPOLIO DE ADELIA ESPINDULA

ELZA ESPINDULA BREMENKAMPCPF

CLARA MARIA ESPINDULA BONFIMCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO WRUCK· OAB ES 25756· CPF 137.***.***-42

Autor:

TAMARA MEIRA DE ALMEIDA LIMA· OAB ES 27638· CPF 046.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ

Reu

MARIA ELENA MONTEIRO GAIOTTI SIMONCPF

ANTONIO JOSE SIMONCPF

Advogados

Reu:

MARIANA SIMON· OAB ES 25750· CPF 144.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDIARA CANDIDO DE SOUZA VIEIRACPF

FRANCIELI DEL PUPPO SIMMERCPF

LADIANA CANDIDOCPF

VAGNELIA CANDIDO DE SOUZA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS MOURA BRAGA· OAB ES 34178· CPF 833.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 48.308,60

Autor

ACASSIO BORGOCPF

Reu

ATN COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ANDREW GUILHERME VIDIGALCPF

Advogados

Autor:

GISELE CECCATO BORGO· OAB ES 8960· CPF 045.***.***-84

Reu:

ALESSANDRO BRUNO LEITE RIBEIRO· OAB ES 24519· CPF 114.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 6.215,94

Autor

MARCILEIA STREY ABELDTCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CHRIST· OAB ES 41813· CPF 138.***.***-65

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KAYLANE SIMMER TONOLICPF

Reu

ZULEIDE MARIA CARDOZO

Advogados

Autor:

WALLACE VOTIKOSKE RONCETE· OAB ES 15854· CPF 096.***.***-39

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KAYLANE SIMMER TONOLICPF

Reu

ZULEIDE MARIA CARDOZO

Advogados

Autor:

WALLACE VOTIKOSKE RONCETE· OAB ES 15854· CPF 096.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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