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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELENILDO NETO ROCHACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RAPOSA/MA

Advogados

Autor:

GIULIANA ALENCAR SERRA PINTO· OAB MA 21771· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RAPOSA/MA

Advogados

Reu:

GIULIANA ALENCAR SERRA PINTO· OAB MA 21771· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Definitivo (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE RAPOSACNPJ

Advogados

Reu:

HUGO MACIEL SILVA· OAB MA 16865· CPF 006.***.***-61

Reu:

ELSON SOARES DIAS· OAB MA 12546· CPF 014.***.***-75

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (24/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

24/01/2021

Valor

R$ 10.389,60

Autor

NOYRA MELONIO DA FONSECACPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE RAPOSA-MA

MUNICIPIO DE RAPOSACNPJ

Advogados

Autor:

EDIEL SA DE SOUZA FILHO· OAB MA 20515· CPF 063.***.***-98

Autor:

SAMUEL BENIGNO DE SOUSA SA· OAB MA 13918· CPF 669.***.***-72

Autor:

JOSÉ BERILO DE FREITAS LEITE FILHO· OAB MA 8481· CPF 483.***.***-10

Autor:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· CPF 018.***.***-25

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (25/05/2026)

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