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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2005

Distribuição

04/03/2005

Valor

R$ 1.571,35

Autor

PAULO SERGIO SOUZA VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBICUI- BA

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO· OAB BA 4797· CPF 065.***.***-72

Reu:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 3.932,02

Autor

MARILEIDE SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBICUI- BA

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Autor:

EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA· OAB BA 10510· CPF 430.***.***-87

Autor:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Reu:

VALDINEIA DE JESUS BARRETO MACEDO· OAB BA 50273· CPF 993.***.***-72

Reu:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

24/12/2021

Valor

R$ 2.436,82

Autor

MUNICIPIO DE IBICUI- BA

Reu

JOSE CLAUDIO ALVES SANTOS 00117350583CNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 2.436,82

Autor

MUNICIPIO DE IBICUI- BA

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO ALVES SANTOS 00117350583CNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/12/2024 (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/1999

Distribuição

10/08/1999

Valor

R$ 28.914,25

Autor

ADAIL FERNANDES DE SOUZA

IVONETE MIRANDA DE SOUZA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO MIGUEL PINTO DOREA· OAB BA 3806· CPF 041.***.***-72

Reu:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Reu:

NEWTON RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 19247· CPF 773.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 3.087,04

Autor

JORGE CAMPOS COUTINHOCPF

GILBERTO CAMPOS COUTINHOCPF

JOSE ANTONIO SANTIAGO COUTINHOCPF

LIZETE CAMPOS COUTINHO

JUDIVAN CAMPOS COUTINHOCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Autor:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO· OAB BA 18088· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 07/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2014

Distribuição

27/09/2014

Valor

R$ 28.960,00

Autor

ALOISIO CARMO SILVA CRUZCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SIZINO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 39093· CPF 730.***.***-34

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 28.960,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

ALOISIO CARMO SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

SIZINO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 39093· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/09/2024 (28/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2014

Distribuição

27/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANATALIA ARAUJO SANTOS SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB BA 51068· CPF 056.***.***-06

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB BA 42275· CPF 690.***.***-20

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANATALIA ARAUJO SANTOS SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB BA 42275· CPF 690.***.***-20

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/07/2024 (12/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 75.143,30

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

SCHNEIDERS & CARDOSO LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE FABIANO SCHNEIDERSCPF

VIVIANE CARDOSO SILVA SCHNEIDERSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 1047· CPF 066.***.***-45

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

AILTON ABREU ROCHA FILHO· OAB BA 38357· CPF 043.***.***-66

Reu:

ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO· OAB BA 40502· CPF 041.***.***-45

Reu:

LEONAM SOUZA ROCHA· OAB BA 39488· CPF 040.***.***-20

Outros

LUCIA DE JESUS AGUIAR· OAB BA 24469

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2006

Distribuição

01/02/2006

Valor

R$ 62.086,98

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

INGBERT DOWICHCPF

Advogados

Autor:

NEWTON RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 19247· CPF 773.***.***-68

Autor:

ROSANIA MARIA DOS SANTOS· OAB BA 43174· CPF 033.***.***-52

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

CARLOS CESAR CABRINI· OAB BA 19989· CPF 032.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/03/1993

Distribuição

12/03/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ARILTON DANTAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RUBENS BARBOSA DUARTE· OAB BA 10644· CPF 244.***.***-87

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

RANULFO DE ABREU CAMPOS· OAB BA 7498· CPF 029.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 24/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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