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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 4.175,88

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FARMACIAS PATRIOTAS LTDACNPJ

ANA MARIA BECERRACPF

JUAN CARLOS BECERRA LIGOSCPF

Advogados

Autor:

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI· OAB SP 104858· CPF 104.***.***-78

Reu:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Reu:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 223/2023 (22/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 19.410,09

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JUAN CARLOS BECERRA LIGOSCPF

ANA MARIA BECERRACPF

FARMACIAS PATRIOTAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Reu:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (19/02/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 62.154,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PATRIOTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PROFISSIONAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 47.697,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PATRIOTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PROFISSIONAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 24.889,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PATRIOTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PROFISSIONAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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