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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 10.260,00

Autor

PATROCINIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MAIA DE BRITO· OAB RN 20911· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATROCINIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROMULO MAIA DE BRITO· OAB RN 20911· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 37.251,52

Autor

PATROCINIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MAIA DE BRITO· OAB RN 20911· CPF 017.***.***-57

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2005

Distribuição

10/02/2005

Valor

R$ 4.715.611,56

Autor

MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ROCHACPF

VALERIA BRITO LOPESCPF

ALBA CASSIA ALMEIDA DE SOUZACPF

+ 161 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA PEDRETI BRANDAO· OAB RO 459· CPF 237.***.***-49

Autor:

EDINALDO TIBURCIO PINHEIRO· OAB RO 6931· CPF 421.***.***-04

Autor:

ADRIANA BRITO PELICER· OAB RO 254· CPF 128.***.***-77

Autor:

LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI· OAB RO 1419· CPF 121.***.***-22

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (09/09/2024)

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