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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 7.627,81

Autor

SILVIO HERBERT BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOMINGUES BRANCO· OAB SP 357910· CPF 139.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DOMINGUES BRANCO

Advogados

Autor:

DANIEL DOMINGUES BRANCO· OAB SP 357910· CPF 139.***.***-43

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DOMINGUES BRANCO

Advogados

Autor:

DANIEL DOMINGUES BRANCO· OAB SP 357910· CPF 139.***.***-43

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DOMINGUES BRANCO

Advogados

Autor:

DANIEL DOMINGUES BRANCO· OAB SP 357910· CPF 139.***.***-43

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DOMINGUES BRANCO

Reu

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOMINGUES BRANCO· OAB SP 357910· CPF 139.***.***-43

Autor:

AMÂNDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR· OAB CE 23189

Reu:

DANIEL DOMINGUES BRANCO· OAB SP 357910· CPF 139.***.***-43

Reu:

AMÂNDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR· OAB CE 23189

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEI MARIA DA SILVA

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL DOMINGUES BRANCO· OAB SP 357910· CPF 139.***.***-43

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 15.054,44

Autor

ADERSON CRUZ FERRO DE SOUSACPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOMINGUES BRANCO· CPF 139.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 10.364,24

Autor

RODRIGO MARQUES MENOCCICPF

Reu

RIZEUDA ANTUNES DA SILVACPF

LUAN DA SILVA TAMURACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOMINGUES BRANCO· OAB SP 357910· CPF 139.***.***-43

Reu:

ANDRÉ DOS SANTOS SILVA· OAB SP 387505· CPF 310.***.***-61

Reu:

LARISSA SANTOS SILVA· OAB SP 463805· CPF 371.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

ObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 26.851,36

Autor

MAURICIO TONICPF

Reu

ROSANA ALIPERTICPF

JOSE ANTONIO COUZO AREVALO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTUNES RODRIGUES· OAB RJ 213948· CPF 127.***.***-73

Reu:

DANIEL DOMINGUES BRANCO· OAB SP 357910· CPF 139.***.***-43

Reu:

ROBSON SOUZA PRADO· OAB SP 267748· CPF 214.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 26.851,36

Autor

ROSANA ALIPERTICPF

Reu

MAURICIO TONICPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOMINGUES BRANCO· OAB SP 357910· CPF 139.***.***-43

Reu:

RODRIGO ANTUNES RODRIGUES

Último movimento: Acórdão registrado (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 17.931,47

Autor

MIGUEL GOMES ANDRADECPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOMINGUES BRANCO· OAB SP 357910· CPF 139.***.***-43

Reu:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Último movimento: Audiência de Conciliação (15/05/2025)

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