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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ITALO MOREIRA BACURAUCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXEI TEIXEIRA LIMA· OAB CE 14003· CPF 519.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (25/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 441,07

Autor

ITALO MOREIRA BACURAUCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXEI TEIXEIRA LIMA· OAB CE 14003· CPF 519.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

EDVALDO ALMEIDA SILVEIRA

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

EDVALDO ALMEIDA SILVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 576.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBARACNPJ

Reu

EDVALDO ALMEIDA SILVEIRACPF

Outros

MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS· OAB CE 28640

Último movimento: Decorrido prazo de MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS em 31/07/2025 23:59. (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARIBARA- SINSEMJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

EDVALDO ALMEIDA SILVIERA

Advogados

Reu:

PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO· OAB CE 34705· CPF 046.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE VALGNEIS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AMIR OSVANDO FRANCO· OAB MT 18616· CPF 024.***.***-60

Reu:

ADRIANO DOMINGUES FERNANDES· OAB MT 13384· CPF 939.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (25/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Homicídio QualificadoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (25/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFHAEL RODRIGUES MACHADO

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMA/PA

Reu

JUSCELINO COSTA LOPESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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