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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA· OAB BA 14592· CPF 296.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paulo Jose Da Silva Advogado: Emanuel Jose Reis De Almeida (OAB:BA14592-A) Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL n. 2000836-38.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma AGRAVANTE: PAULO JOSE DA SILVA Advogado(s): EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA (OAB:BA14592-A) AGRAVAD... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA· OAB BA 14592· CPF 296.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/03/2026 (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA· OAB BA 14592· CPF 296.***.***-49

Reu:

EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA· OAB BA 14592· CPF 296.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO PINTOR

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 26.115,00

Autor

PEDRO PAULO PINTER MAXIMOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

DIORGINIS CASTAGNEL· OAB SC 022802· CPF 003.***.***-55

GABRIELA DA LUZ POSSAMAI· OAB SC 033371· CPF 064.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (11/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO PINTER MAXIMOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

GABRIELA DA LUZ POSSAMAI· OAB SC 033371· CPF 064.***.***-21

DIORGINIS CASTAGNEL· OAB SC 022802· CPF 003.***.***-55

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB PR 063520

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PEDRO PAULO PINTER MAXIMO ADVOGADO: GABRIELA DA LUZ POSSAMAI (OAB SC033371) ADVOGADO: DIORGINIS CASTAGNEL (OAB SC022802) AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L... (29/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 28.880,76

Autor

CELY LEONEL MAXIMOCPF

PEDRO PAULO PINTER MAXIMOCPF

Reu

GERSSINO IBRAHIM LEONEL PEDROCPF

EUGLEDSON RODRIGO DA SILVACPF

ELIZIARIO DE CAMPOSCPF

EDSON ROBERTO DA SILVACPF

EDSON ROBERTO DA SILVA FILHOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ODILON SILVEIRA DE SOUZA· OAB SC 057732· CPF 091.***.***-67

Reu:

MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE· CPF 764.***.***-00

Reu:

LUANA SILVEIRA MARQUES· OAB SC 049290· CPF 088.***.***-85

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112 (26/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO PAULO PINTER MAXIMOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

DIORGINIS CASTAGNEL· OAB SC 022802· CPF 003.***.***-55

GABRIELA DA LUZ POSSAMAI· OAB SC 033371· CPF 064.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO PAULO PINTER MAXIMOCPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIELA DA LUZ POSSAMAI· OAB SC 033371· CPF 064.***.***-21

Autor:

DIORGINIS CASTAGNEL· OAB SC 022802· CPF 003.***.***-55

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG010 (17/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO PAULO PINTER MAXIMOCPF

Reu

B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIORGINIS CASTAGNEL· OAB SC 22802· CPF 003.***.***-55

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DIORGINIS CASTAGNEL· OAB SC 22802· CPF 003.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO PAULO PINTER MAXIMOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIORGINIS CASTAGNEL· OAB SC 22802· CPF 003.***.***-55

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO PINTER MAXIMOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO PAULO PINTER MAXIMOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CASTAGNEL & POSSAMAI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

PEDRO PAULO PINTER MAXIMOCPF

Reu

B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIORGINIS CASTAGNEL· OAB SC 22802· CPF 003.***.***-55

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DIORGINIS CASTAGNEL· OAB SC 22802· CPF 003.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (23/10/2025)

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