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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMYNTHAS LOBOCPF

Reu

ANNA MARIA FELLET RIBEIROCPF

ANA ELISA FELLET RIBEIRO GUIMARAESCPF

Outros

SERGIO CHAVES COSTA· OAB MG 114107· CPF 068.***.***-98

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 129533· CPF 043.***.***-88

DIOGO DOMINGUES COSTA· OAB MG 91875· CPF 042.***.***-90

DANIELE SOBRAL DE MELLO· OAB MG 172862· CPF 072.***.***-88

JOSE LUIZ LA CAVA DE LIMA· OAB MG 33659· CPF 018.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 41.539,37

Autor

CLEIDE NUNES DA COSTACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MINGATI· OAB MG 106418· CPF 280.***.***-11

Autor:

VAGNER LEANDRO DA CAMARA· OAB SP 405112· CPF 067.***.***-78

Autor:

LUCAS VIEIRA DA CÂMARA· OAB SP 422419· CPF 416.***.***-96

Autor:

ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES· OAB SP 414853· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAYNA FREITAS DIANACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Advogados

Autor:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES· OAB SP 414853· CPF 410.***.***-06

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES· OAB SP 414853· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAYNA FREITAS DIANACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Advogados

Autor:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES· OAB SP 414853· CPF 410.***.***-06

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES· OAB SP 414853· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tayna Freitas Diana Advogada: Ana Paula Barbosa Rodrigues (OAB: 414853/SP) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP) Recurso Inominado Cível nº 0800303-25.2025.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário com Ag... (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 14.632,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA ANGéLICA RODRIGUES

RODOLFO HENRIQUE ESCATOLIM AMARO

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A

Advogados

Autor:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Autor:

ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES· OAB SP 414853· CPF 410.***.***-06

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Reu:

ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES· OAB SP 414853· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WAGNER VIOLACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES· OAB SP 414853· CPF 410.***.***-06

Reu:

EDUARDO DE SOUZA CRUZ· OAB SP 480440· CPF 465.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER VIOLACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES· OAB SP 414853· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEANDERLEI DE SOUZA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES· OAB SP 414853· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANDERLEI DE SOUZA FERNANDES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES· OAB SP 414853· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 23.413,99

Autor

CREUZA BRAUCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MINGATI· OAB MG 106418· CPF 280.***.***-11

Autor:

ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES· OAB SP 414853· CPF 410.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 18.089,20

Autor

CARLOS ANTONIO ACACIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MINGATI· OAB MG 106418· CPF 280.***.***-11

Autor:

ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES· OAB SP 414853· CPF 410.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 4.848,00

Autor

ROSILENE DE SOUZA CORREACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MINGATI· OAB MG 106418· CPF 280.***.***-11

Autor:

ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES· OAB SP 414853· CPF 410.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 26.120,30

Autor

HELENA DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MINGATI· OAB MG 106418· CPF 280.***.***-11

Autor:

ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES· OAB SP 414853· CPF 410.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA DE SOUZA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES· OAB SP 414853· CPF 410.***.***-06

Autor:

LUIZ FERNANDO MINGATI· OAB MG 106418· CPF 280.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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