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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Assédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2018

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE SILVANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WASHINGTON FARIAS MENDONÇA· OAB SP 282955· CPF 134.***.***-59

Reu:

RONYLDO CABRAL DA SILVA· OAB SP 457266· CPF 302.***.***-40

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GEISIELE DE OLIVEIRA SILVA DA CRUZCPF

Reu

VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDACNPJ

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Autor:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Autor:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Reu:

DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS· OAB RJ 146174· CPF 056.***.***-51

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB RJ 169089· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

IONE VALENTE PEREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Autor:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Reu:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Reu:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl. 631- Retifique-se a prévia do precatório judicial. (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IONE VALENTE PEREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Autor:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Reu:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Reu:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl. 631- Retifique-se a prévia do precatório judicial. (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Autor:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Autor:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Reu:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Reu:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assiste razão o embargante. Assim, fixo os honorários em 10% para a fase de conhecimento, mantidos os demais termos da decisão de fl. 615. Expeça-se a prévia do precatório, conforme determinado à fl. 615. (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Autor:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Autor:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Reu:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Reu:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CÉLIA ALVES MARQUES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Autor:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Autor:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Reu:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Reu:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: CÉLIA ALVES MARQUES ADVOGADO: RAFAEL THEOPHILO MACHADO OAB/RJ-184308 ADVOGADO: PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA OAB/RJ-131561 DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0003052-59.2015.8.19.0006 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrida: Célia Alves Marques DECISÃO Id. 304 - Considerando que recurso especial do id. 304, foi interposto de decisão que já havia sido atacada por anterior recurso especial (id. 257), DEIXO DE APRECIAR A... (29/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificações de AtividadeEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CÉLIA ALVES MARQUES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Autor:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Autor:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Reu:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Reu:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CÉLIA ALVES MARQUES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Autor:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Reu:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Reu:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (09/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Crédito ComplementarEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ROSA MARIA MATOS VALLECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Autor:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Autor:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Reu:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Reu:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À Central de Arquivamento. (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ROSA MARIA MATOS VALLECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Autor:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Autor:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Reu:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Reu:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À Central de Arquivamento. (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZIRA RAMIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Autor:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Reu:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Reu:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela Fazenda Estadual, na qual alegou o impugnante, em síntese, que há excesso de execução no valor de R$ 11.438,46 (onze mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos). Instada a se manifestar, a impugnada concordou com os cálculos apresentados pela Fazenda Municipal, id 361. Decido. Considerando a concordância da parte autora, acolho a impugnação do id. 350. Noutro... (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

06/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON MACEDO BUENOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Autor:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Reu:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl. 651- Diligencie-se a serventia junto ao Departamento de Precatórios Judiciais. (15/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON MACEDO BUENOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Autor:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Reu:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl. 651- Diligencie-se a serventia junto ao Departamento de Precatórios Judiciais. (15/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELISA DE FREITAS NEVESCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Autor:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Autor:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Reu:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Reu:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Documento (Informações) (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELISA DE FREITAS NEVESCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Autor:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Autor:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA· OAB RJ 131561· CPF 007.***.***-41

Reu:

LEONARDO HERINGER MATOS· OAB RJ 128156· CPF 054.***.***-51

Reu:

RAFAEL THEOPHILO MACHADO· OAB RJ 184308· CPF 118.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELISA DE FREITAS NEVES ADVOGADO: RAFAEL THEOPHILO MACHADO OAB/RJ-184308 ADVOGADO: LEONARDO HERINGER MATOS OAB/RJ-128156 ADVOGADO: PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA OAB/RJ-131561 Relator: DES. MARCIA ALVES SUCCI Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATIFICAÇÃO ¿NOVA ESCOLA¿.... (12/09/2025)

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