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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 14.123,00

Autor

DAMIANA DIAS OLIVEIRACPF

DAMIANA DIAS OLIVEIRA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA

LB CRED E CORESPONDENTE AO BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

PAULA RENATA SANTOS TORRES· OAB PA 17698

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

TAYNA SANTOS DA COSTA· OAB PA 680· CPF 013.***.***-40

Reu:

CAMILLA ELIZABETH SILVA CAMPOS GONCALVES· OAB PA 21688· CPF 590.***.***-91

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 88.061,52

Autor

KENNY RAY DA SILVA OLIVEIRA

KENNY RAY DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

DESTAK COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

JORNAL DESTAK

Advogados

Autor:

PAULA RENATA SANTOS TORRES· OAB PA 17698

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA· OAB PA 10491· CPF 629.***.***-87

Reu:

SUELLEN SOUZA DE LEMOS· OAB PA 7946· CPF 858.***.***-91

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (21/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

12/06/2014

Distribuição

12/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 2.038.470,99

Autor

RICARDO FERREIRA VILARCPF

GUILHERME AFONSO DE FRAGACPF

MARIA INES CAMPOS DE FRAGACPF

Reu

CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDACNPJ

PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE SOBRINO PORTO NETO· OAB RJ 200907· CPF 110.***.***-54

Autor:

LUIS EDMUNDO LABANCA· OAB RJ 44549· CPF 768.***.***-78

Reu:

JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 110637· CPF 076.***.***-96

Reu:

DANIEL STOLEAR SIMÕES· OAB RJ 136240· CPF 102.***.***-09

Outros

CELSO ANICET LISBOA· OAB RJ 58835· CPF 148.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (30/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDACNPJ

PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

GUILHERME AFONSO DE FRAGACPF

MARIA INES CAMPOS DE FRAGACPF

Advogados

Autor:

SABRINA DE MORAES RASGA· OAB RJ 124256· CPF 078.***.***-43

Autor:

LEONARDO CORREIA AFONSO· OAB RJ 159784· CPF 018.***.***-32

Autor:

YASMIN SOUSA LIMA CAO· CPF 098.***.***-07

Autor:

MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA· OAB RJ 4652· CPF 119.***.***-49

Autor:

FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO· OAB RJ 152465· CPF 055.***.***-01

Reu:

BEATRIZ DA SILVA MARTINHO· OAB RJ 168409· CPF 111.***.***-09

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA TORRES· OAB RJ 189549· CPF 776.***.***-20

Reu:

LUIS EDMUNDO LABANCA· OAB RJ 44549· CPF 768.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/09/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 192.000,00

Autor

ASX ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDACNPJ

Reu

PEDRO LACERDA KASTRUP DE FAROCPF

Advogados

Autor:

POLLYANNA SERRÃO BOTELHO· OAB RJ 175157· CPF 114.***.***-71

Autor:

RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA· OAB RJ 85399· CPF 016.***.***-64

Autor:

CAMILLA PEREIRA NASCIMENTO· OAB RJ 249970· CPF 160.***.***-28

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO HELUEY· CPF 114.***.***-09

Reu:

LUIS EDMUNDO LABANCA· OAB RJ 44549· CPF 768.***.***-78

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA TORRES· OAB RJ 189549· CPF 776.***.***-20

Último movimento: Decisão de saneamento e de organização do processo (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 192.000,00

Autor

ASX ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDACNPJ

Reu

PEDRO LACERDA KASTRUP DE FAROCPF

Advogados

Autor:

POLLYANNA SERRÃO BOTELHO· OAB RJ 175157· CPF 114.***.***-71

Autor:

RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA· OAB RJ 85399· CPF 016.***.***-64

Autor:

CAMILLA PEREIRA NASCIMENTO· OAB RJ 249970· CPF 160.***.***-28

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO HELUEY· CPF 114.***.***-09

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA TORRES· OAB RJ 189549· CPF 776.***.***-20

Reu:

LUIS EDMUNDO LABANCA· OAB RJ 44549· CPF 768.***.***-78

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 96.088,39

Autor

LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEISCNPJ

Reu

FABIO SOUSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE DOS SANTOS FREIRES DA SILVA· OAB RJ 174827· CPF 089.***.***-75

Autor:

LUIS EDMUNDO LABANCA· OAB RJ 44549· CPF 768.***.***-78

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA TORRES· OAB RJ 189549· CPF 776.***.***-20

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

DIEGO PECANHA MONTEIRO· OAB RJ 171943· CPF 115.***.***-16

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 96.088,39

Autor

LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEISCNPJ

Reu

FABIO SOUSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE DOS SANTOS FREIRES DA SILVA· OAB RJ 174827· CPF 089.***.***-75

Autor:

LUIS EDMUNDO LABANCA· OAB RJ 44549· CPF 768.***.***-78

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA TORRES· OAB RJ 189549· CPF 776.***.***-20

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

DIEGO PECANHA MONTEIRO· OAB RJ 171943· CPF 115.***.***-16

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CNH

CARTEIRA DE IDENTIDADE

VICENTE SOBRINO PORTO NETOCPF

LUIZ GUILHERME PONCE DE LEAO CAVADASCPF

Reu

LUIZ GUILHERME PONCE DE LEAO CAVADASCPF

VICENTE SOBRINO PORTO NETOCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE DOS SANTOS FREIRES DA SILVA· OAB RJ 174827· CPF 089.***.***-75

Autor:

LUIS EDMUNDO LABANCA· OAB RJ 44549· CPF 768.***.***-78

Autor:

VICENTE SOBRINO PORTO NETO· OAB RJ 200907· CPF 110.***.***-54

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA TORRES· OAB RJ 189549· CPF 776.***.***-20

Reu:

VICENTE SOBRINO PORTO NETO· OAB RJ 200907· CPF 110.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTERCNPJ

RAUL LUIZ ASAIAG RIBEIROCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA RIBAS

OSVALDO EHITI KOGA

ANANI DE ANDRADE SANTOS

JOSE GUILHERME CUNHA DE JESUS

BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI

+ 29 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 32501· CPF 531.***.***-91

Reu:

LUIS EDMUNDO LABANCA· OAB RJ 44549· CPF 768.***.***-78

Reu:

MARIANA VENTURA DOS SANTOS CANAZARO· OAB RJ 174520· CPF 122.***.***-75

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA TORRES· OAB RJ 189549· CPF 776.***.***-20

Outros

RONALDO ORLOWSKI· OAB RJ 87506

Último movimento: Remessa (27/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JOSE COSSATIS

JOSE CARLOS MARIEIRO

JOSE DA ROCHA NAVES

NORTON JOVIANE DOS SANTOS

CRISTINA GUIMARAES PONDE

+ 26 outros

Reu

RAUL LUIZ ASAIAG RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 118.374,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

VIVIANE DOS SANTOS FREIRES DA SILVA· OAB RJ 174827· CPF 089.***.***-75

Reu:

VICENTE SOBRINO PORTO NETO· OAB RJ 200907· CPF 110.***.***-54

Reu:

LUIS EDMUNDO LABANCA· OAB RJ 44549· CPF 768.***.***-78

Reu:

BEATRIZ DA SILVA MARTINHO· OAB RJ 168409· CPF 111.***.***-09

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA TORRES· OAB RJ 189549· CPF 776.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5 (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 118.374,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de petição (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

LAURA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA TORRES· OAB RJ 189549· CPF 776.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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