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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 63.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (29/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 63.500,00

Autor

BELFORT AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

BELFORT AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

PAULA ROBERTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Autor:

GISELLE ROCHA FERRAZ· OAB CE 12970· CPF 715.***.***-20

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

CLARISSE CRISTINA AQUINO TAVARES· OAB RN 17854· CPF 094.***.***-73

Reu:

CID AUGUSTO DA ESCOSSIA ROSADO· OAB RN 10178· CPF 566.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (01/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA ROBERTA DOS SANTOS

Reu

BELFORT AUTOMOVEIS LTDA.

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Autor:

CLARISSE CRISTINA AQUINO TAVARES· OAB RN 17854· CPF 094.***.***-73

Autor:

GISELLE ROCHA FERRAZ· OAB CE 12970· CPF 715.***.***-20

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Reu:

CLARISSE CRISTINA AQUINO TAVARES· OAB RN 17854· CPF 094.***.***-73

Reu:

GISELLE ROCHA FERRAZ· OAB CE 12970· CPF 715.***.***-20

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA ROBERTA DOS SANTOS

Reu

BELFORT AUTOMOVEIS LTDA.

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Autor:

CLARISSE CRISTINA AQUINO TAVARES· OAB RN 17854· CPF 094.***.***-73

Autor:

GISELLE ROCHA FERRAZ· OAB CE 12970· CPF 715.***.***-20

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Reu:

CLARISSE CRISTINA AQUINO TAVARES· OAB RN 17854· CPF 094.***.***-73

Reu:

GISELLE ROCHA FERRAZ· OAB CE 12970· CPF 715.***.***-20

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0812703-76.2018.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: PAULA ROBERTA DOS SANTOS Polo Passivo: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e outros CERTIDÃO Certifico que a senten... (27/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA DE MOSSORO/RN

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO

PAULA ROBERTA DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO

PAULA ROBERTA DOS SANTOSCPF

4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA DE MOSSORO/RN

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - 0808650-68.2023.8.20.0000 Polo ativo 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE MOSSORÓ/RN Advogado(s): Polo passivo JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOSSORÓ Advogado(s): EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E O JUÍZO DA 1ª VARA... (20/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 9.394,86

Autor

4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA DE MOSSORO/RN

3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO

PAULA ROBERTA DOS SANTOSCPF

Reu

3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO

PAULA ROBERTA DOS SANTOSCPF

4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA DE MOSSORO/RN

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - 0808654-08.2023.8.20.0000 Polo ativo 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE MOSSORÓ/RN Advogado(s): Polo passivo 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Advogado(s): Conflito de Competência nº 0808654-08.2023.8.20.0000. Suscitante: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da C... (29/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

ASUS COMERCIO E SERVICOS PARA INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

PAULA ROBERTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Outros

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (23/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

ASUS COMERCIO E SERVICOS PARA INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

PAULA ROBERTA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA ROBERTA DOS SANTOSCPF

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO

4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA DE MOSSORO/RN

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO

4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA DE MOSSORO/RN

PAULA ROBERTA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - 0805984-60.2024.8.20.0000 Polo ativo 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE MOSSORÓ/RN Advogado(s): Polo passivo JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOSSORÓ Advogado(s): Conflito Negativo de Competência n° 0805984-60.2024.8.20.0000 Suscitante: Juízo do 4º Jui... (08/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULA ROBERTA DOS SANTOSCPF

ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (10/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

PAULA ROBERTA DOS SANTOSCPF

Reu

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

25/05/2019

Distribuição

25/05/2019

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MARLETE PEREIRA DE SOUSA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULA ROBERTA BORGES SANTOS· OAB MA 15974

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

25/05/2019

Distribuição

25/05/2019

Valor

R$ 20.400,00

Autor

PAULA ROBERTA BORGES SANTOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULA ROBERTA BORGES SANTOS· OAB MA 15974

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2019

Distribuição

25/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA ROBERTA BORGES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULA ROBERTA BORGES SANTOS· OAB MA 15974

Último movimento: Definitivo (22/03/2025)

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