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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001767-27.2019.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MATEUS LOBATO CARDOSO SENTENÇA I - Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Cuida-se de ação penal movida pelo Minist... (03/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MATEUS LOBATO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INOCêNCIO LUIS BITHENCORTECPF

Reu

DANIELE DE PAULA NADALETI

Advogados

Autor:

BRYAN LOCATELLI LIMA· OAB MS 26496· CPF 021.***.***-07

Autor:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS RIBEIRO· OAB MT 28176· CPF 045.***.***-19

Autor:

SALIM MOISES SAYAR· OAB MS 2338· CPF 080.***.***-04

Reu:

BRYAN LOCATELLI LIMA· OAB MS 26496· CPF 021.***.***-07

Reu:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS RIBEIRO· OAB MT 28176· CPF 045.***.***-19

Reu:

SALIM MOISES SAYAR· OAB MS 2338· CPF 080.***.***-04

Último movimento: Petição (Apelação) (30/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INOCêNCIO LUIS BITHENCORTECPF

Reu

DANIELE DE PAULA NADALETI

Advogados

Autor:

BRYAN LOCATELLI LIMA· OAB MS 26496· CPF 021.***.***-07

Autor:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS RIBEIRO· OAB MT 28176· CPF 045.***.***-19

Autor:

SALIM MOISES SAYAR· OAB MS 2338· CPF 080.***.***-04

Reu:

BRYAN LOCATELLI LIMA· OAB MS 26496· CPF 021.***.***-07

Reu:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS RIBEIRO· OAB MT 28176· CPF 045.***.***-19

Reu:

SALIM MOISES SAYAR· OAB MS 2338· CPF 080.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA DE FLS. 217/222:... Posto isso, com fundamento nos arts. 9º, III, 23, I, e 59 da Lei nº 8.245/91 e art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por INOCÊNCIO LUIS BITHENCORTE, CPF 178.035.350-20, RG 1.012.415, Fazenda Colina Verde, S/N, Zona Rural, CEP 79540-000, Cassilândia - MS, contra DANIELE DE PAULA NADALETI, CPF 065.415.629-89, RG 06541562989, com endereço à Rua Ouro, 766, Espa... (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LINDECE VAGNER LEITE VIEIRACPF

Reu

JEFERSON BINICPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS· OAB MT 28176· CPF 045.***.***-19

Reu:

JOAO CARLOS KREPKI· CPF 859.***.***-53

Reu:

LORITA MARIA DA COSTA CRISTO KREPKI· CPF 031.***.***-74

Outros

GABRIEL RISTOFF PAZ· OAB MT 28175· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 34.700,00

Autor

LUAN RODRIGUES BEZERRACPF

STEFANIE FERNANDES DE LIMACPF

Reu

FERNANDO SOKOLOSKICPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS· OAB MT 28176· CPF 045.***.***-19

Autor:

AYESKA BIFON· OAB MT 24657· CPF 047.***.***-67

Autor:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Outros

GABRIEL RISTOFF PAZ· OAB MT 28175· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANDERSON CARVALHO ALVESCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS· OAB MT 28176· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (03/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 148.708,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 148.708,00

Autor

CLAUDEMIR OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

GENIVALDO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS· OAB MT 28176· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Assédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLAUDIO GALDINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EMERSON DOS SANTOS COSTA· OAB MT 28688· CPF 033.***.***-51

Reu:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS· OAB MT 28176· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 2.914,61

Autor

ELISA LUCIA APIO PADILHACPF

Reu

SILVIO JUNIOR FARIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Autor:

MONIKY APIO CARON· OAB MT 24928· CPF 035.***.***-26

Autor:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS· OAB MT 28176· CPF 045.***.***-19

Autor:

AYESKA BIFON· OAB MT 24657· CPF 047.***.***-67

Autor:

ALANA TAMIRES GUERRA DE MELO· OAB MT 32506· CPF 061.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 41.552,01

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MTCNPJ

Reu

DIONICE LEITE DA SILVA COSTACPF

TRANSPORTES ESCOLARES - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS ROVARIS· OAB MT 12113· CPF 980.***.***-49

Autor:

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA· OAB MT 4427· CPF 732.***.***-68

Reu:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS· OAB MT 28176· CPF 045.***.***-19

Reu:

LAISE ROMAN ROSS· CPF 048.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIEGO DE SOUZA SCHEMBERG

LUCCAS EMANUEL FERREIRA TRINDADECPF

ALEXANDRO MARTINS DE OLIVEIRACPF

JESSICA LEAL DA SILVACPF

LEONARDO DOS SANTOS PIRESCPF

+ 45 outros

Advogados

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Reu:

IANNA VITORINO DA SILVA· CPF 061.***.***-76

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Reu:

DAYANE KAROL MOREIRA DA SILVA· CPF 052.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

ROSELUCIA RODRIGUES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSELUCIA RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 16071

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (03/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DE SOUZA SCHEMBERGCPF

JUVENILSON DOS SANTOS MARTINSCPF

EDUARDO PEREIRA CABRALCPF

ARIANE RODRIGUES SCHMIDTCPF

BRENDHA CAMPOS NATALECPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA· OAB MT 11810· CPF 631.***.***-72

Autor:

ELIZANDRA MARIANO DE MATTIA· OAB MT 31329· CPF 061.***.***-61

Autor:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· OAB MT 12803· CPF 550.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

ANDRESSA CORREA PEREIRA· OAB MT 22393· CPF 037.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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