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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 12.160,00

Autor

OSANA PAULETTI - EPPCPF

OSANA PAULETTI - EPPCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Autor:

RAQUEL ROSSI ZARDO· OAB RS 125067· CPF 042.***.***-92

Autor:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Autor:

GUILHERME PAZ DA SILVA· OAB RS 113133· CPF 018.***.***-95

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 58 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 12.160,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OSANA PAULETTI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Reu:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5194449392022821000120260302151257 (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 12.160,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OSANA PAULETTI - EPPCNPJ

OSANA PAULETTI - EPPCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Reu:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Reu:

GUILHERME PAZ DA SILVA· OAB RS 113133· CPF 018.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

OSANA PAULETTI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Outros

WAGNER SCHNEIDER CEMIN· OAB RS 115499· CPF 033.***.***-60

ANA CLAUDIA KARG· OAB RS 115214· CPF 037.***.***-65

JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO· OAB RS 062730· CPF 972.***.***-00

SAMUÉL HICKMANN· OAB RS 072855· CPF 005.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 1.514,17

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IRMAOS PAULETTI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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