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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 70.269,44

Autor

FUNDACAO DOM DAVIDCNPJ

Reu

HEITOR AMERICANO GODOY DE FREITAS RAMOSCPF

PAULINA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CLÉCIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Último movimento: Expedição de Mandado. (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

16/08/2011

Valor

R$ 32.700,00

Último movimento: Publicado Despacho em 23/09/2025. Documento: 175351795 (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBA

Reu

ANTONIA JULIANA DE SOUZACPF

FATIMA SILVA DOS SANTOSCPF

FRANCISCA LIDUINA FREIRE DE OLIVEIRA VALCPF

LILIAN MARIA PEREIRA PINTOCPF

MARIA LETICIA CLEMENTINO CRUZCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 32.700,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

ANTONIA JULIANA DE SOUZACPF

FATIMA SILVA DOS SANTOSCPF

FRANCISCA LIDUINA FREIRE DE OLIVEIRA VALCPF

LILIAN MARIA PEREIRA PINTOCPF

MARIA LETICIA CLEMENTINO CRUZCPF

+ 2 outros

Último movimento: INCONSISTENTE (24/11/2022)

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