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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADERBAL DIAS CORSINOCPF

ANGELINA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Autor:

CINTHIA DA COSTA VALADARES· OAB MS 23605· CPF 052.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADERBAL DIAS CORSINO

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Autor:

CINTHIA DA COSTA VALADARES· OAB MS 23605· CPF 052.***.***-07

Reu:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Reu:

CINTHIA DA COSTA VALADARES· OAB MS 23605· CPF 052.***.***-07

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 3.499,16

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULINO ALVES DOS SANTOS

Reu

AAB - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Advogados

Autor:

LIDIANE RODRIGUES OLIVEIRA· OAB DF 44351· CPF 022.***.***-12

Autor:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Autor:

GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES· OAB DF 75682· CPF 060.***.***-98

Autor:

CINTHIA DA COSTA VALADARES· OAB MS 23605· CPF 052.***.***-07

Autor:

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA· OAB MS 22618· CPF 039.***.***-47

Reu:

LIDIANE RODRIGUES OLIVEIRA· OAB DF 44351· CPF 022.***.***-12

Reu:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Reu:

GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES· OAB DF 75682· CPF 060.***.***-98

Reu:

CINTHIA DA COSTA VALADARES· OAB MS 23605· CPF 052.***.***-07

Reu:

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA· OAB MS 22618· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 2.737,15

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULINO ALVES DOS SANTOS

Reu

CONAFER- CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO BRASIL

Advogados

Autor:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Autor:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Autor:

MAYARA SOUZA DA SILVA· OAB DF 68642· CPF 033.***.***-85

Reu:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Reu:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Reu:

MAYARA SOUZA DA SILVA· OAB DF 68642· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2006

Distribuição

08/11/2006

Valor

R$ 1.181.144,63

Autor

LEONARDO FERREIRA DE MELOCPF

MANOEL DA SILVACPF

MANOEL ALVES DE FARIASCPF

SEBASTIAO AFONSO DA SILVACPF

URBANO SIQUEIRA DA SILVACPF

+ 60 outros

Reu

DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Outros

ANTENOR JOSE FERREIRA· OAB GO 10732· CPF 031.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2022)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 42.236,35

Último movimento: Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) (30/04/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 42.236,35

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Autor:

DR. JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

MANUELA FELIPE DE ALMEIDA· CPF 023.***.***-12

Reu:

LUZILANDIA RIBEIRO SILVA· OAB BA 11762· CPF 568.***.***-00

Reu:

EMILLE RIBEIRO VALENCA· OAB CE 44145· CPF 063.***.***-42

Reu:

ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 8504· CPF 194.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/08/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 42.236,35

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Autor:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 8504· CPF 194.***.***-68

Reu:

MANUELA FELIPE DE ALMEIDA· CPF 023.***.***-12

Reu:

LUZILANDIA RIBEIRO SILVA· OAB BA 11762· CPF 568.***.***-00

Reu:

EMILLE RIBEIRO VALENCA· OAB CE 44145· CPF 063.***.***-42

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Verbas RescisóriasRecurso de Revista

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULINO ALVES DOS SANTOS

Reu

LM MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

EMILLE RIBEIRO VALENCA· OAB CE 44145· CPF 063.***.***-42

Autor:

MANUELA FELIPE DE ALMEIDA AMORIM· OAB BA 58073· CPF 023.***.***-12

Autor:

ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 8504· CPF 194.***.***-68

Autor:

LUZILANDIA RIBEIRO SILVA· OAB BA 11762· CPF 568.***.***-00

Autor:

DR. JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILLE RIBEIRO VALENCA· OAB CE 44145· CPF 063.***.***-42

Reu:

MANUELA FELIPE DE ALMEIDA AMORIM· OAB BA 58073· CPF 023.***.***-12

Reu:

ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 8504· CPF 194.***.***-68

Reu:

LUZILANDIA RIBEIRO SILVA· OAB BA 11762· CPF 568.***.***-00

Reu:

DR. JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULINO ALVES DOS SANTOS (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACPF

Reu

PAULINO ALVES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

BRUNNO VIEIRA RODRIGUES· OAB GO 63797

Outros

DIOGO NUNES MAGALHÃES DE FREITAS· OAB GO 28418

Último movimento: Processo Arquivado (26/08/2025)

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