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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 29.830,26

Autor

PAULINO GONCALVES NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HAYASE VIEIRA· OAB SP 368719· CPF 302.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

09/10/2022

Valor

R$ 29.830,26

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULINO GONCALVES NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/06/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO SILVA RANGELCPF

PAULO ROBERTO FIGUEIREDO ALVARESCPF

Reu

JOSE MIGUEL MARTINEZ SANCHEZCPF

REGINA DO NASCIMENTO LOPESCPF

Advogados

Autor:

PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO· CPF 415.***.***-68

Autor:

MARCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA· CPF 032.***.***-48

Reu:

MARCELO GOMES CRUZ· CPF 436.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO FIGUEIREDO ALVARES (RECORRENTE)

Reu

2. JOSÉ MIGUEL MARTINEZ SANCHEZ (RECORRIDO)

3. REGINA DO NASCIMENTO LOPES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES CRUZ· OAB RJ 053720· CPF 436.***.***-68

Autor:

MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB RJ 157611· CPF 032.***.***-48

Autor:

PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE NETO· OAB RJ 037237

Reu:

MARCELO GOMES CRUZ· OAB RJ 053720· CPF 436.***.***-68

Reu:

MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB RJ 157611· CPF 032.***.***-48

Reu:

PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE NETO· OAB RJ 037237

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GABRIEL PEDRO RANGEL GOMES SILVACPF

Reu

DIX AMICO SAUDE LTDACNPJ

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RJCNPJ

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

NATALI CANTELE D'AZEVEDO DE MIRANDA· OAB RJ 138828· CPF 090.***.***-02

Autor:

FABIANO D´AZEVEDO ALVES DE MIRANDA· OAB RJ 160973· CPF 023.***.***-21

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO· OAB RJ 37237· CPF 415.***.***-68

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA· CPF 024.***.***-09

Outros

VITOR SABBÁ GALVÊAS· OAB RJ 221298

NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES· OAB RJ 166375· CPF 118.***.***-07

MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA· OAB RJ 117407· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Juntada de petição (18/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDACNPJ

Reu

GABRIEL PEDRO RANGEL GOMES SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/11/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL PEDRO RANGEL GOMES SILVA REP/P/CURADORA LEILA RANGEL GOMES DA SILVA

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OposiçãoIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/08/2007

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELLOS

ESPOLIO DE LEOPOLDINA AUGUSTA FROES DE VASCONCELLOS

HENRI LEOPOLDO KILLERCPF

Reu

SOTER SOCIEDADE E TECNICA DE ENGENHARIA S/ACNPJ

PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S ACNPJ

CHARITAS AEROCLUBE

Outros

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT· OAB RJ 124157· CPF 074.***.***-93

PAULINO GONCALVES NOREIRA LEITE NET· OAB RJ 37237· CPF 415.***.***-68

ELIANE SOARES DE BRITO VIANA· OAB RJ 84667

AMAUCY FERREIRA VIANNA· OAB RJ 1323· CPF 013.***.***-04

LUIZ CARLOS TAVARES DORIA· OAB RJ 36788· CPF 422.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELLOS

LEOPOLDINA AUGUSTA FROES DE VASCONCELLOS

Reu

CHARITAS AERO CLUBECNPJ

PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S ACNPJ

SOTER SOCIEDADE E TECNICA DE ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO· OAB RJ 37237· CPF 415.***.***-68

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA· OAB RJ 79827· CPF 011.***.***-25

Reu:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Reu:

ELIANA SOARES DE BRITO VIANA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELLOS REP/P/S/INVENTARIANTE

ESPOLIO DE LEOPOLDINO AUGUSTA FROES DE VASCONCELLOS REP/P/S/INVENTARIANTE

Reu

CHARITAS AERO CLUBE

SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A

PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A

Último movimento: Sincronização de local - incidente (02/02/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

IRANI MENDONCA NICHOLASCPF

GABRIEL MENDONCA DA CONCEICAOCPF

Reu

MICHELLE MENDONCA PALOMANESCPF

NP EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA DE IMOVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB RJ 157611· CPF 032.***.***-48

Autor:

PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO· OAB RJ 37237· CPF 415.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Contravenções PenaisTermo Circunstanciado

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

HELTTON BARATA ARAUJOCPF

PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE NETOCPF

Advogados

Reu:

RALPH MIRANDA DE FRIAS· OAB RJ 70605

Reu:

MARCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB RJ 157611· CPF 032.***.***-48

Reu:

MARCELO NOVAES BELMONT· OAB RJ 141642· CPF 973.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ· OAB RJ 96654· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Informo que o Autor do Fato - Paulino Gonçalves, tomou ciência da nova data de audiência em juízo, conforme assentada de fl. 662, por este motivo não foi expedido mandado de intimação. Ademais, tenho dúvidas quanto a intimação do Autor do Fato - Hellton Barata, visto que, salvo melhor juízo, todos os endereços constantes nos autos já foram diligenciados. As Vítimas - Juliana, Alda, Ilídio, Fernanda,... (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Impedimento Cível

Inventário e PartilhaIncidente de Impedimento Cível

Ajuizamento

21/01/1997

Distribuição

08/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE SANDRA SOUZA WOO

RONNY KIM WOOCPF

Reu

WOO CHOI SANSCPF

Advogados

Autor:

PAULINO GONCALVES NOREIRA LEITE NET· OAB RJ 37237· CPF 415.***.***-68

Autor:

SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA· OAB RJ 77187· CPF 056.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARIANA B. CURI· OAB RJ 108955

Autor:

JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA· OAB RJ 50254· CPF 444.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULINO GONCALVES NOREIRA LEITE NET· OAB RJ 37237· CPF 415.***.***-68

Reu:

SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA· OAB RJ 77187· CPF 056.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARIANA B. CURI· OAB RJ 108955

Reu:

JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA· OAB RJ 50254· CPF 444.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do acrescido, diga a PGE. (15/07/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE SANDRA SOUZA WOO

RONNY KIM WOOCPF

Reu

WOO CHOI SANSCPF

Advogados

Autor:

PAULINO GONCALVES NOREIRA LEITE NET· OAB RJ 37237· CPF 415.***.***-68

Autor:

SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA· OAB RJ 77187· CPF 056.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARIANA B. CURI· OAB RJ 108955

Autor:

JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA· OAB RJ 50254· CPF 444.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULINO GONCALVES NOREIRA LEITE NET· OAB RJ 37237· CPF 415.***.***-68

Reu:

SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA· OAB RJ 77187· CPF 056.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARIANA B. CURI· OAB RJ 108955

Reu:

JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA· OAB RJ 50254· CPF 444.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do acrescido, diga a PGE. (15/07/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (30/05/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA NEVES

Reu

ARCOM S/ACPF

Advogados

Autor:

SANDRO REGIO GOMES DOS REIS· OAB MG 82200· CPF 912.***.***-20

Autor:

PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO· OAB RJ 37237· CPF 415.***.***-68

Autor:

MARCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB RJ 157611· CPF 032.***.***-48

Reu:

SANDRO REGIO GOMES DOS REIS· OAB MG 82200· CPF 912.***.***-20

Reu:

PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO· OAB RJ 37237· CPF 415.***.***-68

Reu:

MARCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB RJ 157611· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/10/2025)

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