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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON NASCIMENTO FILHO

CHARLES BONELLI

EDSON RODRIGUES DE FREITAS FILHOCPF

ALTAIR DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO POSSATTI CORTELETTI

+ 25 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PM BM ES ASSES

Advogados

Autor:

CHARLES BONELI GONCALVES· OAB ES 16521· CPF 078.***.***-01

Reu:

KELLY CRISTINA BRUNO KUSTER· OAB ES 8705· CPF 031.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PM BM ES ASSES APELADO: JOSE CARLOS SILVA MAGDINIER, AMARILDO QUADROS ALVES RIBEIRO, CARLOS FREDERIQUE MENEGUETE, VICTOR VIEIRA DOS ANJOS, ALESSANDRO POSSATTI CORTELETTI, OSMAR BATISTA, ROGERIO ALVES DE SOUZA, ANDERSON DOS SANTOS, ALTAIR DOS SANTOS, WILSON NASCIMENTO FILHO, NILSON JOSE PEREIRA, ALDEVANIO BARBOSA PIMENTEL, JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSE CARLOS MENDES, PAULO ALEXANDRE DA SI... (13/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PM BM ES ASSES

Reu

JOSE CARLOS SILVA MAGDINIER

AMARILDO QUADROS ALVES RIBEIRO

CARLOS FREDERIQUE MENEGUETE

VICTOR VIEIRA DOS ANJOS

ALESSANDRO POSSATTI CORTELETTI

+ 25 outros

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA BRUNO KUSTER· OAB ES 8705· CPF 031.***.***-51

Reu:

CHARLES BONELI GONCALVES· OAB ES 16521· CPF 078.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PM BM ES ASSES em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALEXANDRE DA SILVACPF

PIETRO MAINENTI

Reu

FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DA CUNHA RUIZ· OAB SP 259090· CPF 311.***.***-13

Autor:

LUDIMILA DE OLIVEIRA MORAIS· OAB MG 185506

Autor:

LUCAS CRUZ NEVES· OAB MG 65971

Autor:

MARCELO GERALDO DOS SANTOS RESENDE

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE CAMILO· OAB MG 179128

Reu:

PATRICIA PINTO MEIRELES· OAB MG 174372

Reu:

DENIS QUINTINO MARTINS· OAB MG 193803

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 109662

Reu:

ROBERT FELICIANO PAIVA· OAB MG 159847

Outros

MARCELO GERALDO DOS SANTOS REZENDE· OAB MG 108764· CPF 061.***.***-03

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENASCNPJ

PIETRO MAINENTI

Advogados

Autor:

DIEGO DA CUNHA RUIZ

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE CAMILO· OAB MG 179128

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 109662

Reu:

ROBERT FELICIANO PAIVA

Reu:

PATRICIA PINTO MEIRELES· OAB MG 174372

Reu:

DENIS QUINTINO MARTINS· OAB MG 193803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ALEXANDRE DA SILVA

Reu

FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS

Advogados

Autor:

PATRICIA PINTO MEIRELES· OAB MG 174372· CPF 045.***.***-00

Autor:

ROBERT FELICIANO PAIVA· OAB MG 159847· CPF 067.***.***-69

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE CAMILO· OAB MG 179128· CPF 395.***.***-55

Autor:

DENIS QUINTINO MARTINS· OAB MG 193803· CPF 103.***.***-05

Autor:

DIEGO DA CUNHA RUIZ· OAB SP 259090· CPF 311.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PINTO MEIRELES· OAB MG 174372· CPF 045.***.***-00

Reu:

ROBERT FELICIANO PAIVA· OAB MG 159847· CPF 067.***.***-69

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE CAMILO· OAB MG 179128· CPF 395.***.***-55

Reu:

DENIS QUINTINO MARTINS· OAB MG 193803· CPF 103.***.***-05

Reu:

DIEGO DA CUNHA RUIZ· OAB SP 259090· CPF 311.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/01/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 15.290,40

Autor

PAULO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Autor:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de recurso inominado (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ALEXANDRE DA SILVA

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Autor:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 11.929,64

Autor

PAULO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Autor:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 11.929,64

Autor

PAULO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Autor:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ALEXANDRE DA SILVA

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Autor:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Reu:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Reu:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ALEXANDRE DA SILVA

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Autor:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Reu:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Reu:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 15.371,66

Autor

PAULO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Autor:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 39.666,26

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (16/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ALEXANDRE DA SILVA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Autor:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Reu:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 15.538,50

Autor

PAULO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Autor:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (16/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ALEXANDRE DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Autor:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Reu:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Reu:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2018

Distribuição

17/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

GIVANILDO MEDEIROS DE AGUIARCPF

PAULO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RENATA MARTINS DE LIMA SILVA· OAB PE 39449· CPF 096.***.***-78

Reu:

YURI AZEVEDO HERCULANO· OAB PE 28018· CPF 048.***.***-00

Reu:

NATHAN CRISTOVAO DA SILVA LIMA· OAB PE 58549· CPF 112.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVANILDO MEDEIROS DE AGUIARCPF

PAULO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS DE LIMA SILVA· OAB PE 39449· CPF 096.***.***-78

Autor:

YURI AZEVEDO HERCULANO· OAB PE 28018· CPF 048.***.***-00

Autor:

NATHAN CRISTOVAO DA SILVA LIMA· OAB PE 58549· CPF 112.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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