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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO CLEMENTINO MATOS DE SOUSACPF

PAULO ALVES ERNESTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

VICTOR MAIRESSE ERNESTCPF

Advogados

Autor:

MANUELA MARTINS DE DEUS· OAB SC 052343· CPF 090.***.***-63

Autor:

VICTOR FRANCISCO AGUIAR DE MELO· OAB SC 062016· CPF 092.***.***-17

Autor:

MATTHEUS DA SILVA NEVES· OAB SC 050016· CPF 084.***.***-05

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MATTHEUS DA SILVA NEVES· OAB SC 050016· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CR0 (23/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ALVES ERNESTCPF

RAIMUNDO NONATO CLEMENTINO MATOS DE SOUSACPF

Reu

OS MESMOSCPF

VICTOR MAIRESSE ERNESTCPF

Advogados

Autor:

MATTHEUS DA SILVA NEVES· OAB SC 050016· CPF 084.***.***-05

Autor:

MANUELA MARTINS DE DEUS· OAB SC 052343· CPF 090.***.***-63

Autor:

VICTOR FRANCISCO AGUIAR DE MELO· OAB SC 062016· CPF 092.***.***-17

Reu:

MATTHEUS DA SILVA NEVES· OAB SC 050016· CPF 084.***.***-05

Reu:

MANUELA MARTINS DE DEUS· OAB SC 052343· CPF 090.***.***-63

Reu:

VICTOR FRANCISCO AGUIAR DE MELO· OAB SC 062016· CPF 092.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ALVES ERNESTCPF

RAIMUNDO NONATO CLEMENTINO MATOS DE SOUSACPF

Reu

OS MESMOSCPF

VICTOR MAIRESSE ERNESTCPF

Advogados

Autor:

MATTHEUS DA SILVA NEVES· OAB SC 050016· CPF 084.***.***-05

Autor:

MANUELA MARTINS DE DEUS· OAB SC 052343· CPF 090.***.***-63

Autor:

VICTOR FRANCISCO AGUIAR DE MELO· OAB SC 062016· CPF 092.***.***-17

Reu:

MATTHEUS DA SILVA NEVES· OAB SC 050016· CPF 084.***.***-05

Reu:

MANUELA MARTINS DE DEUS· OAB SC 052343· CPF 090.***.***-63

Reu:

VICTOR FRANCISCO AGUIAR DE MELO· OAB SC 062016· CPF 092.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PAULO ALVES ERNESTCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALDORI FRANCISCO ANTUNES· OAB SC 027106· CPF 422.***.***-59

Reu:

ROBSON CRISTIANO CIVA· OAB SC 029846· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 269 (07/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PAULO ALVES ERNESTCPF

VICTOR MAIRESSE ERNESTCPF

Outros

MANUELA MARTINS DE DEUS· OAB SC 052343· CPF 090.***.***-63

LEONORA SOUZA DOS PRAZERES· OAB SC 066629· CPF 092.***.***-39

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

RAIMUNDO NONATO CLEMENTINO MATOS DE SOUSACPF

Reu

PAULO ALVES ERNESTCPF

VICTOR MAIRESSE ERNESTCPF

Advogados

Autor:

LEONORA SOUZA DOS PRAZERES· OAB SC 066629· CPF 092.***.***-39

Autor:

MANUELA MARTINS DE DEUS· OAB SC 052343· CPF 090.***.***-63

Reu:

CARLOS RENATO BORBA· OAB SC 013518· CPF 000.***.***-21

Reu:

ROBSON CRISTIANO CIVA· OAB SC 029846· CPF 042.***.***-21

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CR0 (31/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 2.654,35

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PAULO ERNESTO LEAO ALVESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PAULO ERNESTO LEAO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 2.654,35

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PAULO ERNESTO LEAO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2023)

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