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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/05/2024

Distribuição

12/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

PAULO CESAR MASCOLIM VELOSO· OAB RJ 182707· CPF 513.***.***-25

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALDEMIR DOS SANTOS BURGERCPF

CINTHIA DIAS NUNESCPF

ANTONY RIBEIRO DE ASSIS FRANCISCO

ALDAYR ARLEN FAUSTINO GOMES

Advogados

Reu:

MARCELO BIANCHINI PENNA· OAB RJ 97883· CPF 004.***.***-33

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALDAYR ARLEN FAUSTINO GOMES

ANTONY RIBEIRO DE ASSIS FRANCISCO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 27.750,19

Autor

R F LINARD BARBOSACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ANDRADE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO CAVALCANTI· OAB CE 30552· CPF 011.***.***-96

Autor:

ELAINY CRISTINA PINHEIRO VIEIRA· OAB CE 31795· CPF 946.***.***-34

Autor:

ANA TEREZA DE SA COUTINHO CARVALHO· OAB CE 16103· CPF 872.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180559487 (31/10/2025)

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