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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

R$ 750.000,00

Autor

DERCIO DOS SANTOS JAMBASCPF

Reu

GRACE JAMBAS CARDINALICPF

VERA REGINA FANTUCCI -ESPOLIOCPF

KELLY CRISTINA FANTUCCICPF

DANIELA DE OLIVEIRA FANTUCCI RODRIGUES

MARIA APARECIDA LINARELLI DOS SANTOSCPF

+ 87 outros

Advogados

Autor:

DERCIO DOS SANTOS JAMBAS· OAB SP 40195· CPF 037.***.***-15

Reu:

LAURA DANIELI DA SILVA AFONSO· OAB SP 467038· CPF 215.***.***-58

Reu:

FRANCISCO ANTONIO AZEVEDO· OAB SP 156864· CPF 119.***.***-58

Reu:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Reu:

CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI· OAB SP 188688· CPF 192.***.***-42

Reu:

PAULO JOSE DA SILVA ALVES· OAB SP 472259· CPF 308.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

LAURA DANIELI DA SILVA· OAB SP 467038· CPF 215.***.***-58

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

17/07/2006

Valor

R$ 2.994,22

Autor

PAULO BALDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA CILENE MARTINS· OAB SP 247653· CPF 139.***.***-06

Autor:

EDSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 158873· CPF 106.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

17/07/2006

Valor

R$ 2.994,22

Autor

PAULO BALDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA CILENE MARTINS· OAB SP 247653· CPF 139.***.***-06

Autor:

EDSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 158873· CPF 106.***.***-96

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - LOTE DIRE 51650 (29/07/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

18/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO BALDO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ERICA CILENE MARTINS· OAB SP 247653· CPF 139.***.***-06

Autor:

EDSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 158873· CPF 106.***.***-96

Reu:

ERICA CILENE MARTINS· OAB SP 247653· CPF 139.***.***-06

Reu:

EDSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 158873· CPF 106.***.***-96

Último movimento: Definitivo (07/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

20/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO BALDO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ERICA CILENE MARTINS· OAB SP 247653· CPF 139.***.***-06

Autor:

EDSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 158873· CPF 106.***.***-96

Reu:

ERICA CILENE MARTINS· OAB SP 247653· CPF 139.***.***-06

Reu:

EDSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 158873· CPF 106.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO BALDO Advogados do(a) AUTOR: ERICA CILENE MARTINS - SP247653, EDSON ALVES DOS SANTOS - SP158873 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os termos do Art. 44 da Resolução 458 do Conselho da Justiça Federal que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, bem como os relativos ao saque e ao levantamento dos depósitos, in verbis: “No caso de requisições cujos val... (02/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2008

Distribuição

12/12/2008

Valor

R$ 24.900,00

Autor

PAULO BALDO NETOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

SAMARA REGINA JACITTI· OAB SP 276354· CPF 186.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: PAULO BALDO NETO Advogado do(a) RECORRIDO: SAMARA REGINA JACITTI - SP276354-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007317-52.2008.4.03.6304 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Intime-se a parte autora da proposta de acordo ofertada pela CEF.... (19/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2008

Distribuição

12/12/2008

Valor

R$ 24.900,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

PAULO BALDO NETOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· CPF 686.***.***-87

Reu:

SAMARA REGINA JACITTI· OAB SP 276354· CPF 186.***.***-11

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 285) (04/02/2022)

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