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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 31.523,98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOELSO PAULO CASANOVACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

VALDIR BARICHELLO· OAB SC 025268· CPF 848.***.***-53

Reu:

RUI PIMENTEL JUNIOR· OAB RS 072372· CPF 670.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM020 (31/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 6.474,00

Autor

CPFL TRANSMISSAO DE ENERGIA SUL I LTDA.CNPJ

Reu

JOELSO PAULO CASANOVACPF

ALEXANDRO FACHINICPF

ENIO LUIZ ZAMPROGNACPF

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

LUCAS FERNANDES SIMOES CABALLERO BRUGGER· CPF 020.***.***-66

Reu:

HELIO RISSON· OAB SC 045696· CPF 026.***.***-42

Outros

LUIS ANTONIO CIPRIANI· OAB SC 035698· CPF 525.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 6.474,00

Autor

CPFL TRANSMISSAO DE ENERGIA SUL I LTDA.CNPJ

ENIO LUIZ ZAMPROGNACPF

ALEXANDRO FACHINICPF

JOELSO PAULO CASANOVACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

LUCAS FERNANDES SIMOES CABALLERO BRUGGER· CPF 020.***.***-66

Autor:

HELIO RISSON· OAB SC 045696· CPF 026.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM020 (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valores Antecipados na Tutela Revogada/CassadaRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 48.958,95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOELSO PAULO CASANOVACPF

Advogados

Autor:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

VALDIR BARICHELLO· OAB SC 025268· CPF 848.***.***-53

Outros

HELIO RISSON· OAB SC 045696· CPF 026.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos - XXM02 -> FNSCONV (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 48.958,95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOELSO PAULO CASANOVACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

HELIO RISSON· OAB SC 045696· CPF 026.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM020 (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/06/1999

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ROBERTO PINTO PEREIRA

ELISA CRISTINA PINTO PEREIRA

Reu

ANDERSON DA SILVA SANTOS

MARIA DE LURDES DE ALVANTARA

MANUEL MACIEIRA LOPEZ

JUAN CARLOS MACEIRA BELAY

ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY

+ 17 outros

Outros

PAULO MARCIO AMARAL· OAB RJ 67799· CPF 005.***.***-06

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

EUCLIDES LOPES· OAB RJ 71432· CPF 113.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (24/10/2025)

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