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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

19/05/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO CESAR NETO

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.882,59

Autor

PAULO CESAR NETOCPF

Reu

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CELIA LOURENCO DOS SANTOS· OAB RJ 111135· CPF 816.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR NETO

Reu

GRPQA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR NETO

Reu

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

ANA CELIA LOURENCO DOS SANTOS· OAB RJ 111135· CPF 816.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ANA CELIA LOURENCO DOS SANTOS· OAB RJ 111135· CPF 816.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Expeça-se mandado de pagamento com a finalidade de crédito em conta ou poupança a favor da parte autora e/ou seu patrono, havendo poderes para tanto. 2) Caso ainda não informados os dados bancários do beneficiário, deverá a parte autora informá-los, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. 3) Com a manifestação da parte autora, cumpra-se o item "1" da presente decisão. 4) Deverá a parte autora, no prazo de 05 dias, informar se há a... (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR NETO

Reu

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

ANA CELIA LOURENCO DOS SANTOS· OAB RJ 111135· CPF 816.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ANA CELIA LOURENCO DOS SANTOS· OAB RJ 111135· CPF 816.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO CESAR NETO

Último movimento: Ato ordinatório (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 39.960,00

Autor

MARCELA DOS SANTOS COUTOCPF

CERLITA ALVES DOS SANTOSCPF

FRANCIELLY FELICIANO DOS SANTOSCPF

PAULO CESAR PAULA DA SILVACPF

IDERLANDI RODRIGUES BATISTACPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CEZAR SANFELICE· OAB PR 034068· CPF 026.***.***-86

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA DOS SANTOS COUTO

Advogados

Autor:

CRISTIANO CEZAR SANFELICE· OAB PR 34068· CPF 026.***.***-86

Autor:

CRISTIANO CEZAR SANFELICE· OAB PR 034068· CPF 026.***.***-86

Último movimento: Petição (Recurso inominado) (12/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 3.996,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO CESAR PAULA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

CRISTIANO CEZAR SANFELICE· OAB PR 034068· CPF 026.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano AmbientalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR PAULA DA SILVACPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Autor:

CRISTIANO CEZAR SANFELICE· OAB PR 34068· CPF 026.***.***-86

Autor:

CRISTIANO CEZAR SANFELICE· OAB PR 034068· CPF 026.***.***-86

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Reu:

CRISTIANO CEZAR SANFELICE· OAB PR 34068· CPF 026.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5004154-24.2025.4.02.5103/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRIDO: PAULO CESAR PAULA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO CEZAR SANFELICE (OAB PR034068) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E REJEI... (16/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR PAULA DA SILVACPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Autor:

CRISTIANO CEZAR SANFELICE· OAB PR 34068· CPF 026.***.***-86

Autor:

CRISTIANO CEZAR SANFELICE· OAB PR 034068· CPF 026.***.***-86

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Reu:

CRISTIANO CEZAR SANFELICE· OAB PR 34068· CPF 026.***.***-86

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