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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 820.415,87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE CARLOS SOAVECPF

ADRIANO ROBERTO BARONICPF

JOSE CARLOS TIROLO JUNIORCPF

ANTONIO APARECIDO RAMOSCPF

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

+ 2 outros

Outros

CELSO LUIZ DE ABREU· OAB SP 078454

DANIEL GUSTAVO SERINO· OAB SP 229816· CPF 318.***.***-83

RICARDO RAGAZZI DE BARROS· OAB SP 250184· CPF 317.***.***-70

ORLANDO ROSA PARIS· OAB SP 264585· CPF 218.***.***-06

PAULO CÉSAR SIMÕES· OAB SP 100175

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1902145/SP (2021/0150976-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JOSE CARLOS SOAVE ADVOGADO: ANTONIO ALEIXO DA COSTA - SP200564 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ADRIANO ROBERTO BARONI ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI - SP087649 PAULO CÉSAR SIMÕES - SP100175 INTERESSADO: CAIO DE ALMEIDA PRADO CLEMENTE ADVOGADOS: ORLANDO ROSA PARIS - SP264585 RICARDO RAGAZZI DE BARROS - SP250184 INTERESSADO: FRANC... (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE CARLOS SOAVECPF

Reu

ADRIANO ROBERTO BARONICPF

ANTONIO APARECIDO RAMOSCPF

CAIO DE ALMEIDA PRADO CLEMENTECPF

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

JOSE CARLOS TIROLO JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR SIMOES· CPF 046.***.***-90

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI· OAB SP 087649· CPF 061.***.***-47

Reu:

CELSO LUIZ DE ABREU· CPF 015.***.***-73

Reu:

ORLANDO ROSA PARIS· OAB SP 264585· CPF 218.***.***-06

Reu:

RICARDO RAGAZZI DE BARROS· OAB SP 250184· CPF 317.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SOAVECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 820.415,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS SOAVECPF

ANTONIO APARECIDO RAMOSCPF

ADRIANO ROBERTO BARONICPF

JOSE CARLOS TIROLO JUNIORCPF

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Reu:

JORGE AUGUSTO DA CONCEICAO MOREIRA· CPF 394.***.***-11

Reu:

CELSO LUIZ DE ABREU· CPF 015.***.***-73

Reu:

PAULO CESAR SIMOES· CPF 046.***.***-90

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI· OAB SP 087649· CPF 061.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/1990

Distribuição

19/11/1990

Valor

R$ 308.454,97

Autor

FASSINA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CARLOS A CONTATOCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO CARDOSO· CPF 032.***.***-68

Outros

ADRIANA DE FATIMA DE VITO· OAB SP 380731· CPF 412.***.***-92

FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI· OAB SP 87649· CPF 061.***.***-47

JOSE APARECIDO VOLTOLIM· OAB SP 84718· CPF 015.***.***-10

JOSE LUIZ SANGALETTI· OAB SP 68318· CPF 960.***.***-15

DARCIO JOSÉ DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 24.258,39

Autor

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/ACNPJ

Reu

CLODOALDO APARECIDO DEMOURACPF

GILSON PEREIRA DA SILVACPF

TAMIRES ROBERTA DE MOURACPF

CLODOALDO APARECIDO DE MOURA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Reu:

ANDRE VICENTE· OAB SP 203322· CPF 196.***.***-50

Reu:

PAULO CESAR SIMOES· OAB SP 100175· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116 (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 24.258,39

Autor

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/ACNPJ

Reu

CLODOALDO APARECIDO DEMOURACPF

GILSON PEREIRA DA SILVACPF

TAMIRES ROBERTA DE MOURACPF

CLODOALDO APARECIDO DE MOURA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Reu:

ANDRE VICENTE· OAB SP 203322· CPF 196.***.***-50

Reu:

PAULO CESAR SIMOES· OAB SP 100175· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO ZEREZUELLA

Advogados

Reu:

PAULO CESAR SIMOES· OAB SP 100175· CPF 046.***.***-90

Outros

MARLON HENRIQUE MINATEL CALANDRIM· OAB SP 372264· CPF 345.***.***-25

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 33.000,00

Autor

PAULO CESAR DE FREITAS PAULACPF

Reu

CHEFE - MINISTERIO DO EXERCITO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS GOMES· OAB RJ 228804· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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