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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

R$ 12.654,32

Autor

LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTANACPF

PAULO CESAR DOMINGOSCPF

LIVIA MARIA ARAGAO REISCPF

ROMARIO SANTANA FURTADOCPF

GUTEMBERG JOSE DOS REISCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de ROMARIO SANTANA FURTADO em 07/03/2025 23:59. (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO SANTOS REBOUCAS

GUTEMBERG JOSE DOS REISCPF

LIVIA MARIA ARAGAO REISCPF

LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTANA

PAULO CESAR DOMINGOS

+ 1 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Reu:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/06/2024 23:59 (25/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA BONIFACIO DA SILVACPF

PAULO CESAR DOMINGOS

VANIA ISLEIDI GEHLEN

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PAULI GONCALVES· OAB MT 14286· CPF 719.***.***-53

Autor:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Autor:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB SP 217447· CPF 327.***.***-49

Reu:

LEONARDO PAULI GONCALVES· OAB MT 14286· CPF 719.***.***-53

Reu:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Reu:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB SP 217447· CPF 327.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (25/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

PAULO CESAR DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTA SOUZA DA SILVA· OAB RJ 185533· CPF 058.***.***-54

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058209 processada no TRF2 com o no. 51843308320254029666/TRF (LOPES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS) (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DOMINGOS

Advogados

Autor:

SAMANTA SOUZA DA SILVA· OAB RJ 185533· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DOMINGOS

Advogados

Autor:

SAMANTA SOUZA DA SILVA· OAB RJ 185533· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015129-02.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR DOMINGOS ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do depósito realizado pelo TRF-2. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. (05/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES· OAB SP 94932· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2022 (03/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DOMINGOS

Advogados

Autor:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES· OAB SP 94932· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Definitivo (04/10/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DOMINGOS

Advogados

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053· CPF 086.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DOMINGOS

Advogados

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053· CPF 086.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2001

Distribuição

18/06/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO CESAR DOMINGOS

Último movimento: Definitivo (28/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DOMINGOS

Advogados

Autor:

AMANDA AZEVEDO FURLANETTO· OAB MG 154402

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005490-68.2024.4.06.3810/MG AUTOR: PAULO CESAR DOMINGOS ADVOGADO(A): AMANDA AZEVEDO FURLANETTO (OAB MG154402) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do retorno dos presentes autos da Turma Recursal. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. (14/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DOMINGOS

Advogados

Autor:

AMANDA AZEVEDO FURLANETTO· OAB MG 154402

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 192.639,85

Autor

GILSON LIMA DA SILVACPF

Reu

DOMINGOS CESAR DOS SANTOSCPF

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN· OAB SP 341280· CPF 011.***.***-48

Reu:

FLAVIA AMARAL DOS SANTOS· OAB SP 280550

Reu:

ROBERTO RABELATI· OAB MS 10702· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 1.137.717,18

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

DOMINGOS CESAR DOS SANTOSCPF

SILVIA DO AMARAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO BELEM QUIRINO· OAB SP 88908· CPF 889.***.***-34

Autor:

IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN· OAB SP 341280· CPF 011.***.***-48

Autor:

JOSE MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 68009· CPF 043.***.***-66

Reu:

ROBERTO RABELATI· OAB SP 256638

Reu:

FLAVIA AMARAL DOS SANTOS

Reu:

HELIO SILVA

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

DOMINGOS CESAR DOS SANTOSCPF

SILVIA DO AMARAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO BELEM QUIRINO· OAB SP 88908· CPF 889.***.***-34

Autor:

IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN· OAB SP 341280· CPF 011.***.***-48

Autor:

JOSE MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 68009· CPF 043.***.***-66

Reu:

ROBERTO RABELATI· OAB SP 256638

Reu:

FLAVIA AMARAL DOS SANTOS

Reu:

HELIO SILVA

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ELTON MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

DOMINGOS CESAR DOS SANTOSCPF

SILVIA DO AMARAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO BELEM QUIRINO· OAB SP 88908· CPF 889.***.***-34

Autor:

IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN· OAB SP 341280· CPF 011.***.***-48

Autor:

JOSE MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 68009· CPF 043.***.***-66

Reu:

ROBERTO RABELATI· OAB SP 256638

Reu:

FLAVIA AMARAL DOS SANTOS

Reu:

HELIO SILVA

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 192.639,85

Autor

GILSON LIMA DA SILVACPF

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

DOMINGOS CESAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN· OAB SP 341280· CPF 011.***.***-48

Autor:

RAFAELA XAVIER DE LIMAS· CPF 044.***.***-69

Reu:

ROBERTO RABELATI· OAB MS 10702· CPF 250.***.***-00

Reu:

FLAVIA AMARAL DOS SANTOS· OAB SP 280550· CPF 316.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 236.400,00

Autor

GILSON LIMA DA SILVACPF

Reu

DOMINGOS CESAR DOS SANTOSCPF

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN· OAB MS 18409

Reu:

FLAVIA AMARAL DOS SANTOS· OAB SP 280550· CPF 316.***.***-42

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2020)

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