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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 33.000,00

Autor

PAULO CESAR DE FREITAS PAULACPF

Reu

CHEFE - MINISTERIO DO EXERCITO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS GOMES· OAB RJ 228804· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso para servidorApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR NUNES

Advogados

Autor:

LUANA RODRIGUES CERQUEIRA· OAB ES 26465· CPF 122.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR NUNES

Advogados

Autor:

LUANA RODRIGUES CERQUEIRA· OAB ES 26465· CPF 122.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APELADO: PAULO CÉSAR NUNES RELATOR: DESEMBARGADOR RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. RECLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO. DESCUMPRIMENTO DE REGRA FORMAL DE NOMENCLATURA DE ARQUIVO DIGITAL. FORMALISMO EXCESSIVO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONTROLE DE LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E... (02/06/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/03/2000

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

PAULO CESAR NUNES

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO CESAR NUNESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

DANILO DIAS FURTADO· OAB MG 93158· CPF 042.***.***-16

Reu:

DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 206036· CPF 120.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO CESAR NUNESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 206036

Reu:

DANILO DIAS FURTADO· OAB MG 93158

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

PAULO CESAR NUNES

Advogados

Reu:

RODRIGO PERES RIBEIRO· OAB PA 27792· CPF 948.***.***-72

Reu:

GUSTAVO PERES RIBEIRO· OAB PA 16606· CPF 891.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CLOVIS NUNESCPF

ADELICIA MARAFIGO NUNES

ANA PAULA NUNES

PAULO CESAR NUNES

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PELUSO VELHO· OAB SC 052143· CPF 044.***.***-70

Reu:

FABIO MATOS GOULART· OAB SC 010322· CPF 623.***.***-91

Reu:

LUCAS DA SILVA· OAB SC 042092· CPF 073.***.***-00

Reu:

MATHEUS PAIM· OAB SC 033463· CPF 072.***.***-64

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

P. PNEUS SERVICOS LTDA

Reu

PAULO CESAR NUNES

Advogados

Autor:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 033723· CPF 004.***.***-47

Autor:

LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS· OAB SC 031990· CPF 060.***.***-17

Autor:

THAYNA LETICIA WOITOVICZ· OAB SC 064031

Reu:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 033723· CPF 004.***.***-47

Reu:

LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS· OAB SC 031990· CPF 060.***.***-17

Reu:

THAYNA LETICIA WOITOVICZ· OAB SC 064031

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

P. PNEUS SERVICOS LTDA

Reu

PAULO CESAR NUNES

Advogados

Autor:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 033723· CPF 004.***.***-47

Autor:

LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS· OAB SC 031990· CPF 060.***.***-17

Autor:

THAYNA LETICIA WOITOVICZ· OAB SC 064031

Reu:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 033723· CPF 004.***.***-47

Reu:

LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS· OAB SC 031990· CPF 060.***.***-17

Reu:

THAYNA LETICIA WOITOVICZ· OAB SC 064031

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

02/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR NUNES

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLECPF

SERGIO ALBERTO WOLFCPF

Advogados

Autor:

FRANCYNY BORBA DA SILVA· OAB SC 042180· CPF 057.***.***-90

Autor:

ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA· OAB SC 008477· CPF 250.***.***-72

Autor:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB SC 011646· CPF 919.***.***-72

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

FRANCYNY BORBA DA SILVA· OAB SC 042180· CPF 057.***.***-90

Reu:

ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA· OAB SC 008477· CPF 250.***.***-72

Reu:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB SC 011646· CPF 919.***.***-72

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR NUNES

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLECPF

SERGIO ALBERTO WOLFCPF

Advogados

Autor:

FRANCYNY BORBA DA SILVA· OAB SC 042180· CPF 057.***.***-90

Autor:

ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA· OAB SC 008477· CPF 250.***.***-72

Autor:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB SC 011646· CPF 919.***.***-72

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

FRANCYNY BORBA DA SILVA· OAB SC 042180· CPF 057.***.***-90

Reu:

ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA· OAB SC 008477· CPF 250.***.***-72

Reu:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB SC 011646· CPF 919.***.***-72

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR NUNES

Advogados

Autor:

DANIELA ANDRADE DA GRACA· OAB RJ 225687· CPF 167.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR NUNES

Reu

BANCO CBSS S.A.

Advogados

Autor:

TAYS EMANUELLE LIRA NUNES· OAB PE 53160· CPF 103.***.***-64

Reu:

TAYS EMANUELLE LIRA NUNES· OAB PE 53160· CPF 103.***.***-64

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Contrarrazões dos Embargos - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 157690786 - Embargos de Declaração ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO 23/04/2026 11:50 Recife, 12 de maio de 2026 (13/05/2026)

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