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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/02/2005

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 514.220,56

Autor

MARGARIDA SERAPIA DA COSTACPF

ABNER DIASCPF

JOAQUIM SOARES SANTOSCPF

ANTONIO MARCOS VAZCPF

ANTONIO BENEDITOCPF

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES· OAB MG 26218· CPF 202.***.***-04

Autor:

ROSSANA ARAUJO GONCALVES· OAB MG 52778· CPF 594.***.***-53

Autor:

MARCIO HENRIQUE FERREIRA SANTOS· OAB MG 199384· CPF 086.***.***-60

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

JOSE ANTONIO DOS SANTOS TOLEDO· OAB MG 158569· CPF 614.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/02/2005

Distribuição

18/02/2005

Valor

R$ 514.220,56

Autor

MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVESCPF

LEOPOLDINO PAULOCPF

MARGARIDA SERAPIA DA COSTACPF

ABNER DIASCPF

JOAQUIM SOARES SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES· OAB MG 26218· CPF 202.***.***-04

Autor:

ROSSANA ARAUJO GONCALVES· OAB MG 52778· CPF 594.***.***-53

Autor:

MARCIO HENRIQUE FERREIRA SANTOS· OAB MG 199384· CPF 086.***.***-60

Autor:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS TOLEDO· OAB MG 158569· CPF 614.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO VILARINHO DE MOURACPF

Reu

D & R COMERCIO, SERVIçOS E IMPORTAçãO LTDA-ME

Advogados

Autor:

LUZIA SUSINEIDE MENDES DE SOUZA· OAB GO 30998· CPF 836.***.***-20

Autor:

PRISCILA DELAMANE MENDES SILVA· OAB GO 65847· CPF 703.***.***-03

Autor:

GLENIO LEMOS VIEIRA· OAB GO 60411

Autor:

DANIEL PEREIRA DIAS· OAB GO 34360

Autor:

DANIEL MOREIRA AGUIAR· OAB GO 23545· CPF 904.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUZIA SUSINEIDE MENDES DE SOUZA· OAB GO 30998· CPF 836.***.***-20

Reu:

PRISCILA DELAMANE MENDES SILVA· OAB GO 65847· CPF 703.***.***-03

Reu:

GLENIO LEMOS VIEIRA· OAB GO 60411

Reu:

DANIEL PEREIRA DIAS· OAB GO 34360

Reu:

DANIEL MOREIRA AGUIAR· OAB GO 23545· CPF 904.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL MOREIRA AGUIAR· OAB CE 23545· CPF 002.***.***-43

ANA MARIA FERNANDES· OAB PR 71543· CPF 554.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2007

Distribuição

22/08/2007

Valor

R$ 35.837,12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMPRESA METALURGICA ACO BRASIL LTDA E. P. P.CNPJ

NAISE STROHERCPF

NADIA MARIA STROHERCPF

RODRIGO JOSE STROHERCPF

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO· OAB MT 14291· CPF 904.***.***-91

Reu:

MARIA RITA SOARES CARVALHO· OAB MT 12895· CPF 994.***.***-06

Reu:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 22935· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2008

Distribuição

15/08/2008

Valor

R$ 8.132,42

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 8.132,42

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ZENAIDE OLIVEIRA DE SOUZACPF

ZENART ARTEFATOS DE CIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO· OAB MT 14291· CPF 904.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Extinção da ExecuçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2008

Distribuição

15/08/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (10/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 74.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 74.000,00

Autor

EUNICE LEITE DOS SANTOSCPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DE MEDIO ARAGUAIACNPJ

CELSO TEIXEIRA VASCONCELLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA GUIMARAES· OAB MT 21665· CPF 048.***.***-30

Reu:

RENATO WENTZ MANHAES· OAB MT 20744· CPF 022.***.***-08

Reu:

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO· OAB MT 14291· CPF 904.***.***-91

Reu:

KARULLINY NEVES DA SILVA· OAB MT 19075· CPF 027.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/03/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2005

Distribuição

03/06/2005

Valor

R$ 595.042,32

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

GILBERTO DO VAL DE PAULA E SILVACPF

SILVIA MARIA LIMA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA HASSE· OAB MT 8689· CPF 808.***.***-49

Autor:

JEANNE KARLA RIBEIRO E BEZERRA· OAB MT 8367· CPF 688.***.***-00

Reu:

FABIO RODRIGO WIEDTHEUPER· OAB MT 27985· CPF 536.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO· OAB MT 14291· CPF 904.***.***-91

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA BORGES· OAB GO 22840· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

18/07/2013

Distribuição

18/07/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTEFANI OLIVEIRA DA COSTACPF

Reu

EVARISTO ANTONIO MIGNOSOCPF

Advogados

Autor:

ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA· OAB MT 16382· CPF 688.***.***-91

Reu:

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO· OAB MT 14291· CPF 904.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VANESSA FRAGA QUEIROZ DE RESENDECPF

CARLOS ANTONIO DE RESENDE SILVACPF

Reu

ZALINDO TIRLONICPF

Advogados

Autor:

NATHALIA MOREIRA MEDEIROS· OAB MT 25991· CPF 043.***.***-89

Autor:

FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM· OAB MT 7542· CPF 531.***.***-68

Reu:

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO· OAB MT 14291· CPF 904.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ZALINDO TIRLONI em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49034874 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LILIANE DOS SANTOS BARROSCPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DE MEDIO ARAGUAIACNPJ

AILTON DE ALMEIDA FAVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELI BRITZIUS· OAB MT 19138· CPF 029.***.***-31

Autor:

RILIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 12346· CPF 839.***.***-00

Autor:

RENATO WENTZ MANHAES· OAB MT 20744· CPF 022.***.***-08

Autor:

MARCELO RODRIGUES DE AZEREDO· OAB GO 49293· CPF 622.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO ARAUJO BRINGEL· OAB GO 48120· CPF 002.***.***-44

Reu:

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO· OAB MT 14291· CPF 904.***.***-91

Reu:

RENATO WENTZ MANHAES· OAB MT 20744· CPF 022.***.***-08

Reu:

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI· OAB MT 4456· CPF 110.***.***-06

Reu:

BEATRIZ SILVA BENSI· OAB MT 24897· CPF 033.***.***-48

Reu:

ULYSSES COELHO OHLAND· OAB MT 25317· CPF 043.***.***-84

Último movimento: Recebidos os autos (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LILIANE DOS SANTOS BARROSCPF

Reu

AILTON DE ALMEIDA FAVA JUNIORCPF

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DE MEDIO ARAGUAIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES DE AZEREDO· OAB GO 49293· CPF 622.***.***-00

Autor:

RILIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 12346· CPF 839.***.***-00

Autor:

FRANCIELI BRITZIUS· OAB MT 19138· CPF 029.***.***-31

Autor:

LUIZ FERNANDO ARAUJO BRINGEL· OAB GO 48120· CPF 002.***.***-44

Reu:

ULYSSES COELHO OHLAND· OAB MT 25317· CPF 043.***.***-84

Reu:

BEATRIZ SILVA BENSI· OAB MT 24897· CPF 033.***.***-48

Reu:

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI· OAB MT 4456· CPF 110.***.***-06

Reu:

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO· OAB MT 14291· CPF 904.***.***-91

Reu:

RENATO WENTZ MANHAES· OAB MT 20744· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE DOS SANTOS BARROS

Reu

AILTON DE ALMEIDA FAVA JUNIORCPF

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DE MEDIO ARAGUAIA

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO· OAB MT 14291· CPF 904.***.***-91

Autor:

RILIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 12346· CPF 839.***.***-00

Autor:

RENATO WENTZ MANHAES· OAB MT 20744· CPF 022.***.***-08

Autor:

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI· OAB MT 4456· CPF 110.***.***-06

Autor:

ULYSSES COELHO OHLAND· OAB MT 25317· CPF 043.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO· OAB MT 14291· CPF 904.***.***-91

Reu:

RILIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 12346· CPF 839.***.***-00

Reu:

RENATO WENTZ MANHAES· OAB MT 20744· CPF 022.***.***-08

Reu:

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI· OAB MT 4456· CPF 110.***.***-06

Reu:

ULYSSES COELHO OHLAND· OAB MT 25317· CPF 043.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA DJE: A intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promovam o andamento do feito tendo em vista o retorno dos autos, da segunda instância. (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE DOS SANTOS BARROS

Reu

AILTON DE ALMEIDA FAVA JUNIORCPF

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DE MEDIO ARAGUAIA

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO· OAB MT 14291· CPF 904.***.***-91

Autor:

RILIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 12346· CPF 839.***.***-00

Autor:

RENATO WENTZ MANHAES· OAB MT 20744· CPF 022.***.***-08

Autor:

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI· OAB MT 4456· CPF 110.***.***-06

Autor:

ULYSSES COELHO OHLAND· OAB MT 25317· CPF 043.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO· OAB MT 14291· CPF 904.***.***-91

Reu:

RILIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 12346· CPF 839.***.***-00

Reu:

RENATO WENTZ MANHAES· OAB MT 20744· CPF 022.***.***-08

Reu:

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI· OAB MT 4456· CPF 110.***.***-06

Reu:

ULYSSES COELHO OHLAND· OAB MT 25317· CPF 043.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2011

Distribuição

11/02/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVACPF

ISIDORO CELSO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

GILBERTO DO VAL DE PAULA E SILVACPF

SILVIA MARIA LIMA DE PAULA

SILVIA MARIA LIMA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA· OAB MT 2894· CPF 038.***.***-49

Autor:

GIDERSON GOMES DOS SANTOS· OAB MT 14797· CPF 776.***.***-10

Autor:

MARILENE MENDES DA SILVA· OAB MT 3945· CPF 370.***.***-82

Reu:

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO· OAB MT 14291· CPF 904.***.***-91

Reu:

ADMILSON FRANCISCO DE MOURA· OAB MT 21516· CPF 615.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DO VAL DE PAULA E SILVACPF

SILVIA MARIA LIMA DE PAULACPF

Reu

ISIDORO CELSO DOS SANTOS JUNIORCPF

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO· OAB MT 14291· CPF 904.***.***-91

Autor:

ADMILSON FRANCISCO DE MOURA· OAB MT 21516· CPF 615.***.***-49

Reu:

MARILENE MENDES DA SILVA· OAB MT 3945· CPF 370.***.***-82

Reu:

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA· OAB MT 2894· CPF 038.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/08/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVACPF

ISIDORO CELSO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

GILBERTO DO VAL DE PAULA E SILVACPF

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVACPF

ISIDORO CELSO DOS SANTOS JUNIORCPF

SILVIA MARIA LIMA DE PAULA

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA· OAB MT 2894· CPF 038.***.***-49

Autor:

MARILENE MENDES DA SILVA· OAB MT 3945· CPF 370.***.***-82

Reu:

ADMILSON FRANCISCO DE MOURA· OAB MT 21516· CPF 615.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO· OAB MT 14291· CPF 904.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/08/2022)

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