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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2013

Distribuição

18/07/2013

Valor

R$ 339.213,71

Autor

PAULO CEZAR RISSOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETE

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Outros

PAULO CESAR RISSO· OAB SP 91224

BENEDITO ANTONIO STROPPA· OAB SP 69283

TATIANA STROPPA· OAB SP 210003

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CEZAR RISSOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CEZAR RISSOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

18/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CEZAR RISSOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 847.077,35

Autor

PAULO CEZAR RISSOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 272.553,81

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ROBERT DA SILVA MESSIASCPF

ANA MARIA DA SILVA MESSIASCPF

ACESSO LIVRE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - MECNPJ

ROSEMARY DA SILVA MESSIASCPF

WILSON PEDRO DE ALCANTARA JUNIORCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

SALVADOR TOMAZINI JUNIOR· OAB SP 277536· CPF 323.***.***-47

Reu:

PRISCILA NAVAS· OAB SP 269949· CPF 329.***.***-22

Reu:

EDIMILSON TOMÉ DE SOUZA· OAB SP 258346· CPF 266.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO MONGE· OAB SP 141615· CPF 145.***.***-42

Reu:

RODRIGO DALAQUA DE OLIVEIRA· OAB SP 209371· CPF 287.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE SLIKTA PADILHA· OAB SP 374966· CPF 386.***.***-40

PAULO CESAR RISSO· OAB SP 91224

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/12/2005

Distribuição

28/12/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDOCPF

LUIZ EDUARDO JADAH SAADECPF

JOSÉ COSME MADEIRACPF

JACKUELINE LILIANE GREFF MORAES GUIMARAES

CÉSAR DE ALENCAR BARROSOCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Reu:

JOSE COSME MADEIRA· OAB RJ 41358· CPF 158.***.***-53

Reu:

JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES· OAB RJ 38892· CPF 699.***.***-53

Reu:

FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 102450· CPF 029.***.***-40

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 56584· CPF 037.***.***-91

Outros

MARCIA ANDRADE MARTINHO· OAB RJ 76437· CPF 916.***.***-00

FERNANDO GARCIA MADEIRA· OAB RJ 111062· CPF 076.***.***-61

MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA· OAB RJ 126137· CPF 231.***.***-91

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

28/12/2005

Distribuição

28/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALDALÉA MAROTTI LIMACPF

CINTIA RODRIGUES DE AZEVEDO

CÉSAR DE ALENCAR BARROSOCPF

EMPREITEIRA DE OBRAS PIRÂMIDE DE FRIBURGO LTDA

ENJAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

+ 20 outros

Advogados

Autor:

JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES· OAB RJ 38892· CPF 699.***.***-53

Autor:

GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO· OAB RJ 84992· CPF 015.***.***-39

Autor:

CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 56584· CPF 037.***.***-91

Autor:

JOSE COSME MADEIRA· OAB RJ 41358· CPF 158.***.***-53

Autor:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 68151· CPF 691.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES· OAB RJ 38892· CPF 699.***.***-53

Reu:

GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO· OAB RJ 84992· CPF 015.***.***-39

Reu:

CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 56584· CPF 037.***.***-91

Reu:

JOSE COSME MADEIRA· OAB RJ 41358· CPF 158.***.***-53

Reu:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 68151· CPF 691.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao autor acerca do acrescido ao id 2973/2977. (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/12/2005

Distribuição

26/12/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO

LUIZ EDUARDO JADAH SAADECPF

JOSÉ COSME MADEIRACPF

PAULO RISSOCPF

ALDALEA MAROTTI LIMACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FERNANDO GARCIA MADEIRA· OAB RJ 111062· CPF 076.***.***-61

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE· OAB RJ 128083· CPF 022.***.***-67

Reu:

DIANA DE OLIVEIRA LOBO· OAB RJ 124183· CPF 077.***.***-99

Reu:

ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL· OAB RJ 87689· CPF 888.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (02/12/2025)

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