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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NAAMA DAMASCENO DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

MARCELINA DE JESUS SOUZA

ESPOLIO DE MARCELINA DE JESUS SOUZA.

Advogados

Autor:

JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR· OAB BA 35934· CPF 033.***.***-32

Último movimento: Juntada de informação (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CONCEICAO

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB BA 40137· CPF 026.***.***-41

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB BA 40137· CPF 026.***.***-41

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Último movimento: Documento (Certidão) (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CONCEICAO

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB BA 40137· CPF 026.***.***-41

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB BA 40137· CPF 026.***.***-41

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente em ServiçoInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO CARLOS DA SILVACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA NETO· OAB RJ 63678· CPF 256.***.***-91

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIEL MARQUES GONCALVESCPF

Reu

NOTREDAME ANDARAI - HOSPITAL SAMCI (HOSPITAL NOTRECARE RIO)

AMANDA MELO DE PAULA

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BARROS SILVA DE SOUZA· OAB RJ 189940· CPF 121.***.***-31

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO· OAB RJ 26991· CPF 258.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 125.338,50

Autor

ANDERSON DE SOUZA BELLOCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CLEY DE SOUZA· OAB RJ 98399· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANTON DE MELLO PARADA· OAB RJ 61540· CPF 510.***.***-53

Reu:

RODRIGO VIGNE ALVAREZ RIBEIRO· CPF 142.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 19.611,15

Autor

ERVAN RODRIGUES SCHORORCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO· OAB RJ 129461· CPF 081.***.***-08

Reu:

INSS

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Publicado Intimação em 19/11/2025. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERVAN RODRIGUES SCHORORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO· OAB RJ 129461· CPF 081.***.***-08

Autor:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

Autor:

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Reu:

KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO· OAB RJ 129461· CPF 081.***.***-08

Reu:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

Reu:

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800689-23.2023.8.19.0059. AUTOR: ERVAN RODRIGUES SCHOROR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em conformidade com a disposição contida no artigo 8º, (sec) 2º da Resolução CNJ nº 303/2019 e artigo 3º do ATO NORMATIVO N. 06/2023 do TJRJ, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMU... (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 6.750,00

Autor

LUIZ MARCIO MARTINS GOMESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARVALHO ANTUNES· OAB RJ 137644· CPF 095.***.***-86

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EVA ROSA DA SILVA LIMACPF

CLAUDIA ROSA DE LIMACPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA· OAB RJ 154512· CPF 099.***.***-08

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

GABRIELLE GUIMARAES DE SOUZA· OAB RJ 162662· CPF 110.***.***-84

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA· OAB RJ 75115· CPF 914.***.***-87

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

LEONARDO DE MELO MACHADO· OAB RJ 145222· CPF 104.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (10/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUGUSTA DANCPF

NAIR GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESCNPJ

MUNICIPIO DE TANGUACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 142017· CPF 090.***.***-29

Reu:

ANDRE LUIZ SOARES· OAB RJ 225262· CPF 116.***.***-04

Reu:

GEOVANNA DE ARAUJO FERNANDES· OAB RJ 218565· CPF 154.***.***-63

Reu:

MICHEL CRESPO DOS SANTOS· OAB RJ 177756· CPF 124.***.***-43

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

AUGUSTA DAN

MUNICIPIO DE TANGUA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TANGUA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Inclusão em pauta (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTA DANCPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICíPIO DE TANGUáCPF

Reu

OS MESMOSCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TANGUA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 142017· CPF 090.***.***-29

Autor:

MICHEL CRESPO DOS SANTOS· OAB RJ 177756· CPF 124.***.***-43

Autor:

GEOVANNA DE ARAUJO FERNANDES· OAB RJ 218565· CPF 154.***.***-63

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 142017· CPF 090.***.***-29

Reu:

MICHEL CRESPO DOS SANTOS· OAB RJ 177756· CPF 124.***.***-43

Reu:

GEOVANNA DE ARAUJO FERNANDES· OAB RJ 218565· CPF 154.***.***-63

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801886-87.2024.8.19.0023 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0801886-87.2024.8.19.0023 Protocolo: 3204/2026.00147661 APTE: AUGUSTA DAN ADVOGA... (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTA DANCPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICíPIO DE TANGUáCPF

Reu

OS MESMOSCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TANGUA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 142017· CPF 090.***.***-29

Autor:

MICHEL CRESPO DOS SANTOS· OAB RJ 177756· CPF 124.***.***-43

Autor:

GEOVANNA DE ARAUJO FERNANDES· OAB RJ 218565· CPF 154.***.***-63

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 142017· CPF 090.***.***-29

Reu:

MICHEL CRESPO DOS SANTOS· OAB RJ 177756· CPF 124.***.***-43

Reu:

GEOVANNA DE ARAUJO FERNANDES· OAB RJ 218565· CPF 154.***.***-63

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 58.518,82

Autor

RICARDO GUEDES BATISTACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 46128· CPF 094.***.***-53

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 58.518,82

Autor

RICARDO GUEDES BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 46128· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/05/2026)

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