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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

EVA REGINA RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO· OAB RS 083622· CPF 004.***.***-03

Autor:

MARIANA LANNES LINDENMEYER· OAB RS 102723· CPF 828.***.***-44

Autor:

HALLEY LINO DE SOUZA· OAB RS 054730· CPF 903.***.***-49

Reu:

CRIZELLEN PEREIRA DE CARVALHO· OAB RS 087713· CPF 007.***.***-70

Reu:

ANDRE SELAYARAN NICOLETTI· OAB RS 085113· CPF 003.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 5.911,92

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

VILSON CESAR SARAIVA SOARESCPF

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO· OAB RS 083622· CPF 004.***.***-03

BIANCA BITTENCURT DOS SANTOS· OAB RS 099813· CPF 006.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 16.327,73

Autor

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR / RSCNPJ

Reu

SERGIO ANTONIO ROCHA VIANACPF

Advogados

Autor:

SENELISE BARBOSA RAMIS· OAB RS 062593· CPF 000.***.***-20

Autor:

MARIANA COZEN CHAVES· OAB RS 123524· CPF 031.***.***-99

Reu:

RAFAEL TREMPER LEONETTI· OAB RS 050094· CPF 924.***.***-34

Reu:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO· OAB RS 083622· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> SVR1CIV (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 16.327,73

Autor

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

SERGIO ANTONIO ROCHA VIANACPF

Advogados

Autor:

MACIEL GOMES DA SILVA· OAB RS 064337· CPF 814.***.***-15

Autor:

SENELISE BARBOSA RAMIS· OAB RS 062593· CPF 000.***.***-20

Autor:

ANDRE SELAYARAN NICOLETTI· OAB RS 085113· CPF 003.***.***-79

Reu:

RAFAEL TREMPER LEONETTI· OAB RS 050094· CPF 924.***.***-34

Reu:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO· OAB RS 083622· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SVR1CIV1 (13/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 8.862,50

Autor

CILICO CARDOZOCPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA DALILA ZAQUEIRA ROTTA

Advogados

Autor:

ALEXSANDER NUNES RIBEIRO· CPF 967.***.***-87

Autor:

MARX WILLIAM ARMENDARIS CARDOSO· OAB RS 104151· CPF 021.***.***-88

Autor:

SANDRO ARI ANDRADE DE MIRANDA· OAB RS 052550· CPF 821.***.***-53

Autor:

NASLA SENA SOARES· OAB RS 116738· CPF 818.***.***-53

Autor:

LUCIANA LIMA· CPF 642.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO MASCARENHAS SCHILD· OAB RS 005226· CPF 054.***.***-91

Outros

LARISSA RODRIGUES E RODRIGUES· OAB RS 126125· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 8.862,50

Autor

CILICO CARDOZOCPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA DALILA ZAQUEIRA ROTTA

Advogados

Autor:

LARISSA RODRIGUES E RODRIGUES· CPF 046.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO MASCARENHAS SCHILD· OAB RS 005226· CPF 054.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SVR2CIV1 (19/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 10.092,50

Autor

FLAVIO ROBERTO PEREIRA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LESTER PIRES CARDOSO· OAB RS 051188· CPF 633.***.***-30

Autor:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO· OAB RS 083622· CPF 004.***.***-03

Autor:

LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/C· OAB RS 000819· CPF 402.***.***-87

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 10.092,50

Autor

FLAVIO ROBERTO PEREIRA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LESTER PIRES CARDOSO· OAB RS 051188· CPF 633.***.***-30

Autor:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO· OAB RS 083622· CPF 004.***.***-03

Autor:

LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/C· OAB RS 000819· CPF 402.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SVR1CIV1 (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIOMIRO MENA SILVEIRACPF

Reu

CLAUDIOMIRO MENA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO· OAB RS 83622· CPF 004.***.***-03

Autor:

LESTER PIRES CARDOSO· OAB RS 51188· CPF 633.***.***-30

Autor:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO· OAB RS 083622· CPF 004.***.***-03

Autor:

LESTER PIRES CARDOSO· OAB RS 051188· CPF 633.***.***-30

Reu:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO· OAB RS 083622· CPF 004.***.***-03

Reu:

LESTER PIRES CARDOSO· OAB RS 051188· CPF 633.***.***-30

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIOMIRO MENA SILVEIRACPF

Reu

CLAUDIOMIRO MENA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO· OAB RS 83622· CPF 004.***.***-03

Autor:

LESTER PIRES CARDOSO· OAB RS 51188· CPF 633.***.***-30

Autor:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO· OAB RS 083622· CPF 004.***.***-03

Autor:

LESTER PIRES CARDOSO· OAB RS 051188· CPF 633.***.***-30

Reu:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO· OAB RS 083622· CPF 004.***.***-03

Reu:

LESTER PIRES CARDOSO· OAB RS 051188· CPF 633.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001596-16.2019.8.21.0063/RS RELATOR: WALTER WOODTLI AUTOR: CLAUDIOMIRO MENA SILVEIRA ADVOGADO(A): PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO (OAB RS083622) ADVOGADO(A): LESTER PIRES CARDOSO (OAB RS051188) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 26/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas (27/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DALINE COSTA RAMOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO· OAB RS 83622· CPF 004.***.***-03

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO· OAB RS 083622· CPF 004.***.***-03

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO· OAB RS 83622· CPF 004.***.***-03

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO· OAB RS 083622· CPF 004.***.***-03

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DALINE COSTA RAMOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO· OAB RS 83622· CPF 004.***.***-03

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO· OAB RS 083622· CPF 004.***.***-03

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO· OAB RS 83622· CPF 004.***.***-03

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO· OAB RS 083622· CPF 004.***.***-03

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001258-32.2025.8.21.0063/RS RECORRENTE: DALINE COSTA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO (OAB RS083622) RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade postulada, ante a prova documental acostada que demonstra a hipossuficiência econômico-financeira da parte recorrente para suportar as despesas processuais. Intimem-se. Após, voltem conclusos para... (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 3.810,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 3.810,42

Autor

ELIO ANTONOWCPF

NERITA GOMES ANTONOWCPF

Reu

NATAL ROSA

ELIONOR ROSA DE LIMA

ANTONIO CONCEICAO DE LIMA

NELSON ROSA

ISABEL COSTA ROSA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL BACHEGA MAGELA· OAB MS 19105· CPF 023.***.***-29

Autor:

GERALDO MAGELA FILHO· OAB MS 13097· CPF 204.***.***-68

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (25/06/2025)

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