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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO RIOS MATOS ROCHACPF

DEBORA RIOS MATOS ROCHA SOUTOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS· OAB DF 48750· CPF 024.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 93.272,67

Autor

ANTONIO MARINHO DA PAIXAO

ARCONILDES CARNEIRO SANTOSCPF

ARMANDA LIMA DE ALMEIDA

BENILDA DA SILVA RODRIGUESCPF

BETANIA SOUSA SOARES DE OLIVEIRACPF

+ 193 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

CARLOS DE OLIVEIRA CARNEIRO

Advogados

Autor:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Autor:

MARCELO SILVA GUIMARAES· OAB BA 21034· CPF 001.***.***-38

Reu:

ANTONIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 21488· CPF 965.***.***-49

Reu:

ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR· OAB BA 15506· CPF 596.***.***-91

Reu:

ANDRE DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Reu:

SAMARA LOBO DA SILVA· OAB BA 22712

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO SILVA GUIMARAES em 28/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 93.272,67

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRECNPJ

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

CARLOS DE OLIVEIRA CARNEIRO

Reu

AGNALDO DE FREITAS OLIVEIRACPF

ADRIANO GOMES DA SILVACPF

AILTON DOS SANTOS CARNEIROCPF

ALOISIO CARNEIRO RIOSCPF

ALOISIO OLIVEIRA ARAUJOCPF

+ 238 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2023 (16/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAFAEL KELVEN COELHO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

AILSON GONCALVES DA SILVA· OAB BA 62393· CPF 122.***.***-30

Reu:

CACILDA ALMEIDA DOS SANTOS DE ARAUJO· OAB BA 65214· CPF 041.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Reu

AILSON GONCALVES DA SILVA (OAB:BA62393).DEFENSOR DATIVO

RAFAEL KELVEN COELHO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

CACILDA ALMEIDA DOS SANTOS DE ARAUJO· OAB BA 65214· CPF 041.***.***-52

Reu:

AILSON GONCALVES DA SILVA· OAB BA 62393· CPF 122.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/12/2024 (03/12/2024)

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