PAULO ESDRAS PATRICIO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

RUDNEI APARECIDO SILVA MISSIASCPF

LUYDSON MIGUEL DO NASCIMENTOCPF

JOSE GABRIEL MARINHO DOS SANTOSCPF

CLEBERSON MATHEUS FREIRE DA SILVA BENTOCPF

Advogados

Reu:

WILLIAN HOLANDA DE MOURA· OAB SP 273032· CPF 302.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WALTER FERNANDO OLIVEIRA SILVA

Advogados

Reu:

RICARDO BALBINO COSTA AMARAL· OAB RJ 178719

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WALTER FERNANDO OLIVEIRA SILVA - Intimação - ADV: RICARDO BALBINO COSTA AMARAL (OAB 178719/RJ) Processo 1501870-23.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal, ao analisar o teor da resposta apresentada pela Defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente WALTER FERNANDO OLIVEIRA SILVA, uma vez que não encontram presentes quaisquer das situações previstas no arti... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER FERNANDO OLIVEIRA SILVA

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BALBINO COSTA AMARAL

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MAYARA MIRANDA DO NASCIMENTOCPF

JEAN FLEMING PEREIRA BORGESCPF

Advogados

Reu:

CRISALINE DA SILVA GONZALEZ· OAB SP 394772· CPF 339.***.***-42

Reu:

LAURO DE ALMEIDA NETO· OAB SP 210212· CPF 252.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ALEXANDRE SANTOS DA PAIXAO· OAB SP 454594· CPF 432.***.***-00

Reu:

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE· OAB SP 193003· CPF 146.***.***-02

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA MIRANDA DO NASCIMENTOCPF

JEAN FLEMING PEREIRA BORGESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISALINE DA SILVA GONZALEZ· OAB SP 394772· CPF 339.***.***-42

Autor:

ALAN PAZINATTO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 392809· CPF 315.***.***-79

Autor:

JEFFERSON ROCHA REIS· OAB SP 410794· CPF 417.***.***-69

Último movimento: Prazo (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN FLEMING PEREIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON ROCHA REIS· OAB SP 410794· CPF 417.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN FLEMING PEREIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON ROCHA REIS· OAB SP 410794· CPF 417.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA MIRANDA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CRISALINE DA SILVA GONZALEZ· OAB SP 394772· CPF 339.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA MIRANDA DO NASCIMENTOCPF

JEAN FLEMING PEREIRA BORGESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISALINE DA SILVA GONZALEZ· OAB SP 394772· CPF 339.***.***-42

Autor:

ALAN PAZINATTO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 392809· CPF 315.***.***-79

Autor:

JEFFERSON ROCHA REIS· OAB SP 410794· CPF 417.***.***-69

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

RONALDO DA SILVA COELHOCPF

CLEONILDO FERREIRA JUNIORCPF

PERCIO JUVENTINO GARCIACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO RIBEIRO· OAB SP 250224· CPF 129.***.***-26

Reu:

MARIANA FANELLI CAPPELLANO· OAB SP 248566· CPF 297.***.***-71

Reu:

BARBARA ALVES CASSIANO· OAB SP 399140· CPF 416.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (05/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONILDO FERREIRA JUNIORCPF

PERCIO JUVENTINO GARCIACPF

RONALDO DA SILVA COELHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA ALVES CASSIANO· OAB SP 399140· CPF 416.***.***-10

Autor:

MARCOS ANTONIO RIBEIRO· OAB SP 250224· CPF 129.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONILDO FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO HAROLDO PINTO DE VASCONCELOS NETO· OAB SP 506486· CPF 091.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DA SILVA COELHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RIBEIRO· OAB SP 250224· CPF 129.***.***-26

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FLORIO AMBROSIO BARBOZA DA SILVACPF

EVANDERSON BENTO DA SILVACPF

DOUGLAS STALLONE ELOI BATISTA

GILBERTO BATISTA DA SILVACPF

GILBERTO BATISTA DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MATHEUS RAMOS BRAINER· OAB PE 50789· CPF 113.***.***-01

Reu:

ALTAIR DE OLIVEIRA COSTA· OAB AL 5538· CPF 133.***.***-00

Reu:

ANDRE VIEIRA DE PAULA· CPF 777.***.***-34

Reu:

GILMAR FRANCISCO SOARES JUNIOR· OAB PE 54696· CPF 065.***.***-46

Reu:

THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ· OAB AL 9436· CPF 064.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO BATISTA DA SILVACPF

DOUGLAS STALLONE ELOI BATISTACPF

EVANDERSON BENTO DA SILVACPF

FLORIO AMBROSIO BARBOZA DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

Advogados

Autor:

GILMAR FRANCISCO SOARES JUNIOR· OAB PE 54696· CPF 065.***.***-46

Autor:

THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ· OAB AL 9436· CPF 064.***.***-74

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

MARCOS ANTONIO TORRES DE SANTANA· OAB PE 16493· CPF 014.***.***-15

Autor:

ALTAIR DE OLIVEIRA COSTA· OAB AL 5538· CPF 133.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO BATISTA DA SILVA

Reu

DOUGLAS STALLONE ELOI BATISTACPF

EVANDERSON BENTO DA SILVACPF

GILBERTO BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO TORRES DE SANTANA· OAB PE 16493· CPF 014.***.***-15

Autor:

ANDRE VIEIRA DE PAULA· OAB AL 20566

Autor:

THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ· OAB AL 9436· CPF 064.***.***-74

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ALTAIR DE OLIVEIRA COSTA· OAB AL 5538· CPF 133.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO TORRES DE SANTANA· OAB PE 16493· CPF 014.***.***-15

Reu:

ANDRE VIEIRA DE PAULA· OAB AL 20566

Reu:

THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ· OAB AL 9436· CPF 064.***.***-74

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ALTAIR DE OLIVEIRA COSTA· OAB AL 5538· CPF 133.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: GILBERTO BATISTA DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000446-55.2012.8.17.1320 Trata-se de Recurso Especial interposto por GILBERTO BATISTA DA SILVA com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988, ma... (03/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO BATISTA DA SILVA

Reu

DOUGLAS STALLONE ELOI BATISTACPF

EVANDERSON BENTO DA SILVACPF

GILBERTO BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO TORRES DE SANTANA· OAB PE 16493· CPF 014.***.***-15

Autor:

ANDRE VIEIRA DE PAULA· OAB AL 20566

Autor:

THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ· OAB AL 9436· CPF 064.***.***-74

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ALTAIR DE OLIVEIRA COSTA· OAB AL 5538· CPF 133.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO TORRES DE SANTANA· OAB PE 16493· CPF 014.***.***-15

Reu:

ANDRE VIEIRA DE PAULA· OAB AL 20566

Reu:

THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ· OAB AL 9436· CPF 064.***.***-74

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ALTAIR DE OLIVEIRA COSTA· OAB AL 5538· CPF 133.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: GILBERTO BATISTA DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000446-55.2012.8.17.1320 Trata-se de Recurso Especial interposto por GILBERTO BATISTA DA SILVA com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988, ma... (03/06/2026)

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