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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 52.155,59

Autor

MARIA GORETE DE AZEVEDOCPF

Reu

PAULO FALLEIROS NASCIMENTO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 269371· CPF 286.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 118.887,51

Autor

JAILDE DOS SANTOS MOURACPF

Reu

PAULO FALLEIROS NASCIMENTO

ELISABETH INGRID LOECHELT NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANA MARIA SIMPLICIO DE OLIVEIRA· OAB SP 325782· CPF 246.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO· OAB SP 207384· CPF 297.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PAULO LOPES DOS SANTOS· OAB PR 95509· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

MONIKE PAIVA DA SILVA· CPF 359.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

MONIKE PAIVA DA SILVA· CPF 359.***.***-27

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