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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 13.658,66

Autor

PAULO ROCHA FONTENELECPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Outros

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 11331· CPF 298.***.***-91

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 4.440,99

Autor

MARAPONGA TRANSPORTES LTDA

Reu

PAULO ROCHA FONTENELE FILHO

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

DANIELE JUCA SILVEIRA XAVIER· OAB CE 15566· CPF 837.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185959630 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

05/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ZAMPROGNO

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARALCPF

Reu

PAULO ROCHA FONTENELE FILHOCPF

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIELE JUCA SILVEIRA XAVIER· OAB CE 15566· CPF 837.***.***-91

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIELE JUCA SILVEIRA XAVIER· OAB CE 15566· CPF 837.***.***-91

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009277-88.2006.8.06.0001. REQUERENTE: Maraponga Transportes Ltda REQUERIDO: Paulo Rocha Fontenele Filho DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, requerido por Marapong... (01/07/2026)

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