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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Reu

FARMHODERM FARMACIA LTDA

FLAVIO MARINHO

GONTRAN MARINHOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE CANOZZI BITTENCOURT· OAB RS 062422· CPF 962.***.***-53

Reu:

CAROLINE CANOZZI BITTENCOURT· OAB RS 062422· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (02/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 13.132,80

Autor

GONTRAN CARVALHO ELIASCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KARYNE MENDES SILVA· OAB SP 341038· CPF 392.***.***-66

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 13.844,80

Autor

GONTRAN CARVALHO ELIASCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KARYNE MENDES SILVA· OAB SP 341038· CPF 392.***.***-66

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 10.907,72

Autor

GONTRAN CARVALHO ELIASCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARYNE MENDES SILVA· OAB SP 341038· CPF 392.***.***-66

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69 (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 10.907,72

Autor

GONTRAN CARVALHO ELIASCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARYNE MENDES SILVA· OAB SP 341038· CPF 392.***.***-66

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 14.100,16

Autor

GONTRAN CARVALHO ELIASCPF

Reu

REDE IBERO- AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL (RIAAM BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

KARYNE MENDES SILVA· OAB SP 341038· CPF 392.***.***-66

Reu:

SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 86692· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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